Projeto proíbe cobrança de estacionamentos em hospitais e escolas

Projeto de lei do vereador Izídio de Brito Correia (PT) deliberado esta semana pela Câmara proíbe a cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em hospitais, unidades básicas de saúde e escolas integrantes do patrimônio da municipalidade de Sorocaba.

Segundo o projeto, fica terminantemente vedada a cobrança de qualquer tipo de tarifa nos estacionamentos em locais como, por exemplo, a Santa Casa de Sorocaba. Os eventuais contratos administrativos celebrados com permissionários e concessionárias dos estacionamentos localizados nos próprios serão imediatamente rescindidos no prazo de 90 dias.

Tendo em vista o sofrimento dos usuários da rede municipal de saúde e educação que, além dos péssimos serviços ofertados, são obrigados a pagar pela utilização dos estacionamentos, Izídio justifica que o projeto amenizará a amargura da população. “É uma incoerência que sejam cobradas taxas por serviços públicos, principalmente quando se trata da saúde da população, como é o caso da Santa Casa, o hospital que mais atende usuários do SUS”.

O projeto de lei de Izídio passa, a partir de agora, a tramitar nas Comissões da Casa para cumprir prazo regimental. Deverá ir à votação no prazo de um mês. Se aprovado, a prefeitura através dos seus órgãos competentes será responsável pela aplicação e fiscalização da lei.