Três projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada nesta quinta-feira, 27, logo após os trabalhos normais da Casa. Um dos projetos aprovados recria o Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente), que havia sido instituído em 2007, pela Lei 8.150. O novo Condema passa a ter um caráter deliberativo com o objetivo de se adequar ao Projeto Município Verde, do governo estadual.O projeto recebeu duas emendas: uma da bancada do PSDB, apresentada pelo vereador João Donizeti, e outra do vereador Izídio de Brito (PT). A bancada tucana concordou em pedir o arquivamento de sua emenda optando por aprovar a emenda apresentada pelo vereador petista, que aumenta o número de membros do Comdema de 20 para 26. O órgão passa a ter 13 representantes do poder público e 13 da sociedade civil (e não 10 de cada setor como previa o projeto original).
“Nossa emenda garante mais representatividade ao Comdema, incluindo um representante da Câmara Municipal e dois de Sindicatos de Trabalhadores”, explica Izídio de Brito. A emenda do vereador do PT também incluiu dois representantes do ensino médio no órgão (havia apenas dois do ensino superior). Já o setor público passa a contar com três representantes do Estado e três da União. Pelo projeto original, eram dois representantes estaduais e um federal.
AI Câmara Municipal de Sorocaba
