Em primeira discussão, a Câmara aprovou por unanimidade nesta terça-feira (19), uma emenda a Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Izídio de Brito Correia (PT). A proposta visa a alteração do art. 134 da referida lei, apontando a participação da população por meio de audiência pública, na discussão da situação da Saúde do Município.O art. 134 prevê que o Prefeito deve convocar anualmente o Conselho Municipal de Saúde para avaliar a situação do município, com ampla participação da sociedade, e fixar as diretrizes gerais da política de saúde do Município, coisa que, segundo Izídio, nunca aconteceu.
A nova redação da emenda apresentada pelo vereador petista impõe que o Prefeito, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, deverá convocar audiência pública anualmente, antes da discussão orçamentária na Câmara Municipal, para avaliar e discutir a situação da Saúde do Município, com participação aberta a sociedade.
Para Izídio, a emenda tende fazer com que a Lei seja cumprida. “O maior problema da nossa cidade é a saúde e com a Audiência Pública, as destinações do orçamento poderão ser remanejadas de acordo com as sugestões do Conselho Municipal de Saúde e a real necessidade de toda a população. Com isso, buscamos o fortalecimento da prática do controle social e, consequentemente, do exercício da cidadania e da democracia”, explica o vereador.
A segunda discussão da emenda será na sessão da próxima quinta-feira (22).
