Projeto de lei propõe mudanças em Conselho de Desenvolvimento

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico deve passar por mudanças para se adaptar à nova realidade de Sorocaba, com a instalação do parque tecnológico e da empresa Mitsubishi no município. Quem defende a tese é o vereador Izídio de Brito (PT), que apresentou projeto de lei propondo nova regulamentação para o conselho.

Em seu projeto de lei, o vereador estabelece regras para que o conselho se torne um órgão mais técnico, com equipes de especialistas para tratar das questões relativas ao novo parque tecnológico. O vereador também propõe que o presidente do conselho, que é indicado pelo Executivo, seja obrigatoriamente submetido a uma sabatina na Câmara Municipal.

“De acordo com o nosso projeto, o indicado pelo Executivo só poderá assumir o cargo se for aprovado por maioria de dois terços da Câmara Municipal, depois de ser submetido a uma sabatina pelos vereadores”, explica o vereador. “Hoje, apesar de ser escolhido pelo prefeito, o presidente do conselho geralmente é indicado pelas indústrias da região. Precisamos ampliar a participação da sociedade nessa escolha e a Câmara Municipal é o fórum adequado para isso”, acrescenta.

O vereador justifica sua proposta lembrando que, no plano federal, o indicado para a presidência do Banco Central ou de ministro das cortes superiores de Justiça, com o STF (Supremo Tribunal Federal), só assumem o cargo depois de aprovados pelo Congresso, mediante uma sabatina com os parlamentares.

Izídio de Brito é taxativo: “O Conselho de Desenvolvimento é um órgão não apenas técnico, mas também político. Seu presidente deve passar pelo crivo dos representantes do Legislativo, legitimando sua atuação”.

AI Câmara Municipal de Sorocaba