O vereador Izídio de Brito Correia (PT) realizou, em parceria com o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) e a Subsede da CUT, uma Audiência Pública sobre o Programa do Microempreendedor Individual, na noite da última sexta-feira (18/09). O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Sorocaba e teve como palestrante a Superintendente Estadual do INSS, Elisete Berquiol. Estiveram presentes ainda os Prefeitos de Porto Feliz, Cláudio Maffei (PT), e de Capela do Alto, Marcelo Soares (PV); o Vice-Prefeito de Angatuba, Pedro das Dores Hergessel (PV); o Secretário das Relações do Trabalho de Sorocaba, Luiz Alberto Firmino; o Coordenador da CUT-Regional Sorocaba, Evanildo Amâncio, o Miúdo; e o Gerente Regional do INSS, Décio Araújo..
Elisete explicou quem é o “microempreendedor individual” a ser atendido pelo programa: é aquele trabalhador autônomo, na maior parte das vezes na informalidade, que tem um pequeno negócio, com faturamento até R$ 36 mil anuais e até um empregado. Para entrar na economia formal, ter direitos previdenciários, cnpj, poder emitir nota fiscal e vender produtos ou serviços para o setor público, este microempresário pagará R$ 51,15 (11% do salário mínimo) para o INSS, R$ 5,00 de ISS para o município e apenas R$ 1,00 de ICMS para o estado. No total, R$ 57,15. O imposto para o governo federal é “zero”.
Inclusão
Existem hoje, na economia informal, cerca de 11 milhões de trabalhadores. São ambulantes, vendedores, cabeleireiros, artesãos, borracheiros, sapateiros e outros, que sempre encontraram, de parte dos governos anteriores, apenas repressão. Agora, com o Programa do Empreendedor Individual, o Presidente Lula pretende, só no primeiro ano de existência do PEI, incluir mais de um milhão destes trabalhadores à cidadania.Para Hamilton Pereira, Lula está cumprindo seus compromissos populares. “Milhões de brasileiros estão saindo da pobreza absoluta, foram criados mais de 11 milhões de empregos com carteira assinada e agora, com este Programa, milhões de trabalhadores saem da informalidade e são incluídos”, disse. Para Izídio, isto é inclusão e crescimento com distribuição de renda. “A última crise econômica mundial, onde fomos os últimos a entrar e os primeiros a sair, mostra o acerto desta política”, afirmou.
Elisete Berquiol lembrou ainda que a inscrição é gratuita e pode ser feita no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. Nenhuma taxa pode ser cobrada e nenhuma outra contribuição é obrigatória. Ela afirmou que foi feito um acordo com a Federação dos Contabilistas (Fenacon), cujos associados farão o serviço gratuito para a inscrição no Programa.
Novas agências
Antes da Audiência Pública, a Superintende Estadual do INSS, Elisete Berquiol, visitou o Prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei. Ali, anunciou que a região – que tem hoje dez agências do INSS – ganhará mais 15, chegando a 25. As prefeituras doaram os terrenos e o Instituto vai se encarregar das obras. As construções terão em torno de 330m2 e “garantirão o INSS mais próximo do contribuinte”, disse Elisete.Segundo a Superintendente, todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes terão uma agência do INSS. Para Hamilton, é o “fim da era das filas, quando as pessoas tinham que chegar às três horas da manhã para conseguirem ser atendidas”. Agora, disse Elisete, o grosso das aposentadorias sai em até 30 minutos, pois o agendamento é feito pelo telefone 135 e o interessado vai na hora marcada, sem atropelos.
AI Deputado Hamilton Pereira
