terça-feira, 21 de julho de 2009

Mandatos participam da Conferência Municipal de Assistência Social

O Deputado Estadual Hamilton Pereira (PT) e o Vereador Izídio de Brito Correia (PT) estiveram representados na IV Conferência Municipal de Assistência Social de Sorocaba, ocorrida na quinta-feira (16), tendo como tema central a Participação e Controle Social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social)

A conferência é um evento oficial. Sua realização é necessária para a obtenção de verbas públicas, estaduais e federais. E em sua composição estão representados a sociedade civil, os trabalhadores da área e o setor público. A função da conferência é eleger o Conselho Municipal da Assistência Social e definir as metas de atuação, bem como analisar a atuação dos conselhos entre as conferências. Também faz parte das obrigações da conferência a eleição dos delegados para a conferência estadual.

Limitações
Logo após a abertura da conferência e a exposição de seus objetivos, começaram a ficar evidentes as limitações do Conselho sorocabano. Não foram apresentadas prestações de contas dos valores recebidos, das atividades realizadas ou do número de pessoas atendidas. O tema da conferência - Participação e Controle Social no SUAS --, ficou prejudicado, pois sem esta prestação de contas se torna impossível o controle social.

O governo federal estimula a realização das conferências nacionais e vincula a liberação de determinados recursos à criação dos conselhos municipais. Cabe aos municípios entender a importância do papel destes conselhos. A realização das conferências não pode ser apenas para justificar o recebimento dos recursos federais.

PT Sorocaba

Notícias CNM/CUT