O vereador Izídio de Brito (PT) leva para votação no plenário da Câmara, na próxima quinta-feira, um projeto de lei que prevê a municipalização do programa de coleta seletiva solidária dos resíduos reutilizáveis e recicláveis domiciliares, mediante a inclusão formal dos catadores, prestado por cooperativas e associações autogestionárias.O petista defende a inclusão de programas específicos de informação ambiental nas regiões onde as cooperativas ou associações de coleta seletiva atuam. Uma das novas atribuições será a retirada dos resíduos reutilizáveis e reciclados, assim como dos pontos de entrega voluntária, que deverão ser levados aos núcleos intermediários de coleta seletiva a serem criados na cidade.
No projeto, o vereador prioriza às cooperativas ou associações a responsabilidade da inclusão dos catadores informais não-organizados nos grupos de coleta e nos trabalhos desenvolvidos nos núcleos intermediários, assim como a educação continuada dos seus integrantes e sua capacitação nos aspectos sociais e econômicos.
A comprovação de descumprimento da licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Municipal ou do termo de compromisso quanto à legislação trabalhista constituirá a cassação do alvará de funcionamento, sustenta Izídio. Este projeto de lei contribui com a melhoria da qualidade de vida da população, possibilitando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a melhoria da saúde pública e a economia de recursos naturais e de recursos públicos, destacou o petista.
Máteria: Jornal Cruzeiro do Sul
Fotos: Assessoria CEADEC
