A empresária Ivanilde Vieira Serebrenic e dois ex-secretários municipais Maurício Biazotto Corte e José Dias Batista Ferrari serão julgados por corrupção, entre outros crimes. Partes do teor do relatório final do inquérito da Operação Pandora, elaborado pela Polícia Civil e Ministério Público, foram divulgados nesta quinta-feira (25) na delegacia do Grupo Antissequestro (GAS). Participaram da entrevista coletiva o delegado Wilson Negrão, do GAS, e os promotores Roberto de Campos Andrade e Wellington dos Santos Veloso, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).A investigação apontou a existência de uma quadrilha que atuava na Prefeitura de Sorocaba, na regional do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) e pode ter arrecadado mais de R$ 1 milhão.
A polícia e o MP confirmaram que houve pagamento de propina para liberação do alvarás de funcionamento do hipermercado Extra do Parque Campolim e de um posto de combustível também pertencente à rede Extra na avenida Antônio Carlos Comitre, no mesmo bairro, em 2008. Atualmente, o posto está fechado.
Ivanilde era a presidente regional do Sincopetro até ser presa temporariamente em outubro, no início da Operação Pandora. Foi indiciada por corrupção ativa, tráfico de influência, crime contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Em 2008, ela se candidatou à vereadora pelo Partido Social Cristão (PSC), coligado com o PSDB, partido do prefeito Vitor Lippi. Não chegou a ser eleita.
Biazotto e Ferrari foram acusados formalmente por corrupção passiva, tráfico de influência e formação de quadrilha. Os outros cinco indiciados são os diretores da rede de hipermercados Extra, Humberto Amaral Monteiro e Dalton Peres; o advogado do Sincopetro, Alexandre de Menezes Simão; o engenheiro da Secretaria de Habitação e Urbanismo, Jefferson Tadeu Aily; e a ex-assessora de Ivanilde e esposa de Biazotto, Valéria Cavaler. Os dois diretores do Extra também respondem por corrupção ativa.
O inquérito somou três mil páginas, dividido em 15 volumes, e foi coordenado por Negrão e Andrade. Um total de 30 pessoas foram ouvidas no inquérito, a maior parte como testemunha. O prefeito Vitor Lippi não chegou a ser ouvido. O Ministério Público tem o prazo de 15 dias para oferecer a denúncia ao juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Jaime Walmer de Freitas, e os promotores adiantaram ontem que assim o farão.
“Havia uma motivação entre os membros do grupo no sentido de facilitar a aprovação de postos de gasolina do hipermercado Extra e obter vantagens junto à Prefeitura para aprovação do funcionamento da loja Extra do Campolim. Nós restringimos a investigação a esses fatos específicos”, diz Andrade.
O promotor explica, no entanto, que no decorrer do inquérito surgiram aspectos que indicaram ramificações da quadrilha e que serão apuradas oportunamente. “Fatos novos deram ensejo a outras investigações”, segundo Andrade. O esquema de corrupção pode ter funcionado em mais prefeituras. “A investigação deu ‘filhotes’ que também serão investigados”, afirma o promotor Wellington Veloso.
“Para concluir a investigação, nos ativemos a esse conluio do grupo para facilitar a obtenção de vantagens junto à Prefeitura (de Sorocaba)”, explica o promotor. Segundo o delegado, Ivanilde era “o elo” e todo o esquema passava por ela. “Ela por vezes vendia dificuldade e oferecia facilidade”, diz Negrão.
Conforme Andrade, ficou bem caracterizado que houve vantagem econômica para acelerar o andamento dos processos. Veloso esclarece que as provas são incontestes. Os acusados mantinham contatos por telefone e pessoalmente, inclusive no posto que pertence à Ivanilde, de acordo com o delegado.
Os promotores e o delegado não mencionaram o valor que teria sido pago para liberação das licenças ao hipermercado. Os pagamentos seriam feitos em dinheiro vivo, movimentação bancária e até em eletrodomésticos entregues na casa de um dos acusados de corrupção passiva. Informações de documentos contábeis apreendidos foram cruzados com dados da Receita Estadual.
Se condenada, Ivanilde terá a pena diminuída por causa da delação premiada. Ao ser presa, no final de setembro, ela colaborou com a polícia e ajudou a avançar as investigações. Só ela entre os acusados será beneficiada com a delação premiada. O julgamento dos acusados não tem prazo definido para ocorrer. Por ser complexo, Veloso acredita que a fase de instrução do processo deva durar em torno de um ano.
Em caso de condenação, a pena de cada um dos acusados deve variar, conforme os crimes e a participação no esquema. A corrupção ativa ou passiva tem pena máxima de 12 anos de prisão, tráfico de influência cinco e formação de quadrilha três. A prisão em regime fechado é válida para condenação acima de oito anos, entre quatro e oito pode ser revertida em regime semiaberto e abaixo de quatro em prestação de serviço à comunidade, explica Veloso.
Jornal Cruzeiro do Sul
