Consultora em Segurança Alimentar e Nutricional alerta que há recursos federais, mas faltam projetos dos municípios
Em audiência na Câmara Municipal de Sorocaba na tarde desta sexta-feira (4/12), a consultora Marta Battaglia Custodio, afirmou que as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) devem ser mais bem aproveitadas pelos Municípios. Segundo a engenheira alimentar, que é especialista em gestão pública, há recursos no Orçamento Federal que não são aproveitados por falta de projetos.Marta apontou como iniciativas importantes a capacitação dos gestores, conselheiros e articulação de políticas públicas e secretarias. "Entender o que é Segurança Alimentar e Nutricional permite aos gestores identificar ações nesse sentido, nas diversas áreas de atuação governamental e encontrar parceiros que possibilitem potencializar as políticas", destacou. "Já os conselheiros precisam ser capacitados para ampliar seu grau de formulação, acompanhamento e controle das políticas", completou.
Ela também falou sobre a necessidade de elaboração de bons projetos. "A capacitação é importante para a apresentação de bons projetos, porque o recurso acaba ficando parado em Brasília por falta de projetos", defendeu. Entre os principais programas de SAN dentro do Fome Zero, foram destacados por Marta o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e a Lei da Merenda, que obriga a compra de 30% da merenda escolar diretamente da Agricultura Familiar.
Segundo Mara Melo, ex-conselheira estadual do Consea, a região de Sorocaba já tem mais de dez cooperativas organizadas, sendo que a primeira do estado a aderir ao PAA em 2003 está localizada em Iperó. "Ainda temos muitos desafios como capacitação para programação de produção, controle de qualidade, elaboração de projetos", apontou. "E mesmo assim estamos trabalhando de maneira avançada, faltando apenas mais disposição política para potencializar as políticas junto às Administrações Municipais", completou.
Segundo Mara, os produtores organizados estão se articulando para que a Lei da Merenda seja adotada em municípios da região. "Em Porto Feliz, cerca de R$1,5 milhão circulam pelo município sem que um centavo saia do orçamento local", afirmou. "Já estamos muito avançados nas articulações com os municípios de Votorantim e Piedade, mas ainda é muito pouco", completou.
Um apelo para que Sorocaba venha a aderir às políticas de SAN do Governo Federal foi feito publicamente pela ex-conselheira. "Sorocaba é uma cidade de grande potencial industrial, mas que tem em seu entorno um grande cinturão verde, que abastece fortemente os grandes centros urbanos", apontou Mara. "É uma oportunidade ímpar desse município ajudar as cooperativas de agricultores da região sem gastar nem um tostão porque há técnicos competentes para elaborar projetos e os recursos vêm do Governo Federal", completou.
Segundo dados apresentados pelo vereador Izidio de Brito Correia (PT), que promoveu a audiência numa parceria com o Sindicato Rural de Sorocaba e Região, em Sorocaba, 200 mil crianças são atendidas pela merenda escolar. Durante o encontro, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) falou que seu mandato está elaborando uma proposta para criação do PAA em âmbito estadual.
Estiveram representados na audiência agricultores familiares dos municípios de Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Iperó, Sorocaba e Votorantim.
AI Deputado Hamilton Pereira
