A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara de Sorocaba, composta pelos vereadores Francisco França e Izídio de Brito, entra hoje com representação no Ministério Público (MP) pedindo investigação e apuração na suposta influência dos secretários de Administração, Rodrigo Moreno, e de Negócios Jurídicos, Lauro Mestre, no pagamento de precatório no valor de R$ 4 milhões. Ambos são beneficiários em ação semelhante com decisão favorável pelo Tribunal de Justiça (TJ) - em fase de liquidação - , sendo que Lauro pode receber cerca de meio milhão de reais, enquanto que Moreno, R$ 141 mil. Se o município perder todos os processos, o valor pode chegar a R$ 200 milhões. A representação deveria ter sido protocolada na tarde de ontem, mas não houve expediente no Fórum e os vereadores foram surpreendidos.Paralelamente, a Prefeitura terá de encaminhar à Câmara, por conta de um requerimento apresentado por Izídio, toda a documentação e informações sobre os precatórios e ações, impetradas por grupos de servidores para receber uma gratificação instituída em 1994 e extinta no ano seguinte.
Na representação, ressaltam ao MP que os secretários municipais Rodrigo Moreno e Lauro Mestre admitiram, em entrevista na última sexta-feira, terem orientado o prefeito Vitor Lippi (PSDB) a realizar o pagamento do precatório no valor de R$ 4 milhões, para evitar consequências como ser indiciado por crime de responsabilidade e o município sofrer intervenção, caso não ocorrer o pagamento, enquanto o secretário de Finanças chegou a orientar o chefe do Executivo sobre a possibilidade de recurso.
No documento, argumentam que é obrigação dos secretários orientar o prefeito, da melhor forma possível, para evitar qualquer lesão aos cofres públicos, "mas como beneficiários diretos das ações, em tese, eram suspeitos para emitir opinião sobre o pagamento do valor do precatório, principalmente por serem partes interessadas e, ainda, porque Rodrigo Moreno é filho de Roald Moreno, advogado que patrocina a ação, e ignorando este procedimento, ou mesmo a ética profissional, aconselharam o chefe do Executivo a proceder a reserva do numerário para futuro pagamento do precatório."
Diante disso, os advogados destacam ainda que o fato caracteriza ofensa à Constituição Federal, nos termos do artigo 37, que diz: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...".
Manifestações na Câmara
A notícia envolvendo a questão do precatório e da suposta influência dos secretários no assunto foi motivo de manifestações na sessão de ontem da Câmara. Os vereadores do PT e, inclusive, da bancada de sustentação, usaram a tribuna para questionar e colocar em dúvida a atitude dos dois funcionários do alto escalão. "Diz (o prefeito) que vai contratar uma consultoria jurídica externa. Se ele não acredita na equipe jurídica da Casa ele precisa então trocar o chefe dessa equipe, pois dinheiro público não é para jogar fora. Quem vai pagar essa conta?", questionou o líder do PT, Francisco França.
O vereador Marinho Marte (PPS), que integra a base de sustentação, também colocou em dúvida a atitude dos secretários, sobretudo do titular da pasta de Negócios Jurídicos, Lauro Mestre: "Vão trazer uma consultoria externa para resolver as questões do pagamento ou não. Mas eu vou deixar uma pergunta: A questão de se responder, em termos de moralidade, essa deverá vir de fora ou terá que sair de dentro? Eis a questão". Marinho Marte completou: "As pessoas devem merecer respeito pelos amigos que tem e que falam a verdade. A maioria das turbulências que sua excelência o prefeito passou ou está passando neste ano foram todas elas nascidas por pessoas da sua relação." A defesa coube ao líder do governo, o tucano Paulo Francisco Mendes, que ressaltou a transparência da gestão Lippi e antecipou que o Executivo enviará todos os documentos necessários à Câmara e, eventualmente, ao MP caso seja necessário.
Jornal Cruzeiro do Sul
