Moradores se mobilizam e Câmara transforma 32 bairros em área de interesse social

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou nesta terça-feira, dia 1°, duas emendas a uma lei já existente no município, as quais transformam 32 bairros sorocabanos em área de interesse social. Entre os bairros estão o Santo André II e Cruz de Ferro, que recentemente enfrentaram ações de despejo.

As emendas precisam, agora, ser sancionadas pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) para que elas passem a ter valor legal. As emendas foram apresentadas pela Comissão de Regularização Fundiária da Câmara e aprovada por todos os vereadores.

A pressão dos moradores, que lotaram o plenário da Câmara, foi fundamental para que as emendas fossem aprovadas.

O benefício
O vereador Izídio de Brito Correia (PT), integrante da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara e um dos articuladores da votação, explica que a aprovação das emendas é de extrema importância para os moradores dessas áreas. “A transformação desses bairros em área de interesse social é o primeiro passo para que a prefeitura possa conseguir recursos do Ministério das Cidades para a regularização de áreas, saneamento básico e toda a infra-estrutura necessária”, explica Izídio.

Ainda segundo o vereador, além da valorização dos bairros, a medida pode impedir o despejo das 365 famílias do bairro Santo André II e de várias outras localidades que também correm risco de ações de desapropriação. “Agora a questão está nas mãos de desapropriação. “Agora a questão está nas mãos do prefeito. “A sanção dessas emendas é mais do que obrigação do governo Lippi, que pouco ou nada fez nesses cinco anos pelos moradores das áreas de risco do município”, completa Izídio.

A transformação desses bairros em área de interesse social foi sugerida pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT) ao prefeito Vitor Lippi, quando o parlamentar se encontrou com o prefeito, recentemente, para discutir solução para o caso de despejo do bairro Santo André II.

Mas como o prefeito não tomou a iniciativa via projeto de lei, a Câmara aproveitou o envio de uma proposta de modificação de lei de natureza fundiária enviada à Câmara pela prefeitura e incorporou as duas emendas.

Folha Metalúrgica