O Partido dos Trabalhadores (PT), representado pelo seu presidente, José Carlos Triniti Fernandes e pela bancada do partido na Câmara Municipal de Sorocaba, composta pelos vereadores Francisco França (líder) e Izidio de Brito Correia, decidiu entrar hoje, (24/6), às 13 horas, com uma representação no Ministério Público, em face do prefeito Vitor Lippi (PSDB) e dos secretários municipais, Wilson Unterkircher Filho (secretário de Obras e Infraestrutura Urbana) e Carlos Laino (secretário de Governo e Planejamento em exercício), e também do presidente da URBES – Trânsito e Transporte, Renato Gianolla e do diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Geraldo Moura Caiuby.
A representação foi motivada pela dispensa da licitação por parte do governo municipal para realização das obras de elevação da avenida Dom Aguirre, que a partir do dia 1º. de julho terá suas pistas fechadas por 30 dias.
No documento, o PT argumenta que de acordo com o artigo 23 da Lei 8666/1993, obras e serviços de engenharia a partir de R$ 1.5 milhão, obrigatoriamente devem ser licitados. Como o custo das obras anunciado pelos secretários é de R$ 5 milhões, torna questionável a atitude do executivo na dispensa da licitação.
A urgência na execução das obras também é objeto de questionamento do PT, já que o problema dos alagamentos é antigo, e até agora o governo municipal não tinha tomado as devidas providências. Mas atualmente, mesmo impossibilitado de celebrar convênio com o governo do estado, por causa do calendário eleitoral, conforme anunciado pelos secretários, as obras sem licitação deverão ser realizadas, aproveitando contrato de pavimentação celebrado com determinadas empresas há mais de três anos.
