Audiência Pública debate tarifa de pedágios e concessão de rodovias

A Câmara Municipal sediou na manhã desta segunda-feira (29) audiência pública para discutir a realidade dos pedágios em Sorocaba e região. A reunião foi proposta pelo vereador Izídio de Brito (PT) a pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que vêm realizando uma série de audiências no Estado para debater o tema.

“Os pedágios representam um impacto financeiro no orçamento individual das pessoas e também no preço dos produtos, impactando no desenvolvimento do país e no comércio de exportação e importação”, disse o vereador dando início aos trabalhos.

A mesa principal foi composta pelo deputado estadual, Hamilton Pereira (PT), pelos vereadores de Piedade, Geraldo Camargo, e de Votorantim, Marco Antonio Alves, pelo representante da CUT, Ivanildo Amâncio e pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Sorocaba e regição, Márcia Gonçalves Viana. O vereador Rozendo Oliveira (PV) participou da audiência e Francisco França, líder do PT na Câmara, não esteve presente devido a compromissos assumidos anteriormente.

“Piedade é a grande produtora agrícola do Estado e nosso produto fica mais caro devido ao pedágio. Quero levar este debate aos produtores da cidade que têm sofrido com o grande número de pedágios”, provocou o vereador Geraldo Camargo.

O deputado Hamilton Pereira apresentou um levantamento da Assessoria Técnica de Transportes da Assembléia Legislativa denominado “São Paulo: terra do pedágio”. Segundo o estudo, São Paulo superou a França, país europeu com mais estradas concedidas à iniciativa privada (16% do total), com 25% das rodovias estaduais, ou mais de 5 mil Km, concedidas a 18 empresas.

O deputado destacou que a Lei nº 2481 de 1953 que proíbe a instalação de pedágios a menos de 35 Km do marco zero de São Paulo, localizado na praça da Sé, foi descumprida recentemente com a construção de praças de pedágios nas marginais da rodovia Castelo Branco e na Marginal Pinheiros, o que motivou ações do Ministério Público.

O parlamentar afirmou que o Governo Federal possui um modelo de concessão mais eficiente em relação ao Estado de São Paulo. Entre as diferenças apontadas, está a forma de estabelecimento das tarifas e o tipo de contrato, que no governo federal é através de concorrência, modalidade menor preço.

Hamilton citou exemplos: um caminhão de seis eixos paga R$ 105 de pedágio no trecho São Paulo – Belo Horizonte (586 Km) e R$ 92 para ir de Sorocaba a São Paulo, a menos de 100 Km de distância. “É possível estabelecer uma modalidade que não onere tanto o usuário”, concluiu.

A mobilização popular e de classe foi apontada como a principal forma de combater os abusos na cobrança das tarifas e a irregularidade no setor. Dar continuidade ao debate de pontos como a regularização da distância entre os pedágios, a situação de vicinais, a malha ferroviária e o destino da arrecadação do IPVA foram algumas das propostas retiradas da audiência, inclusive com a formalização de denúncias à promotoria pública.

Izídio propôs a realização pela CUT de uma plenária nacional envolvendo os demais setores e trabalhadores autônomos e Hamilton Pereira a criação de um núcleo mobilizador, com o cadastro de todos os presentes. O deputado se comprometeu em levar a discussão sobre os pedágios para a Assembléia Legislativa.

Representantes de associações, sindicatos e trabalhadores do transporte participaram da audiência pública.

AI Câmara Municipal de Sorocaba