sexta-feira, 29 de maio de 2009

Editorial: Não tem desculpa

Todos sabem que as políticas sociais nunca foram o forte do PSDB. Construir casas populares, então, o que garante o mínimo de dignidade a um cidadão, é algo fora do cardápio político dos tucanos.
O único projeto habitacional de envergadura [em número de pessoas, claro, porque em condições de vida foi vergonhoso] que os tucanos fizeram em Sorocaba, nesses 13 anos de governo, foi a segregação de milhares de famílias no longínquo Habiteto.
Agora que o governo federal lançou um dos mais ousados e atraentes programas habitacionais da história do país, com a destinação R$34 bilhões para a construção de pelo menos 1 milhão de casas populares, o governo sorocabano começa a fazer corpo mole, a apontar "defeitos" e arrumar desculpas para não se integrar ao programa nacional.
Em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul, no último domingo, o secretário de desenvolvimento e de habitação da cidade, o engenheiro José Batista Dias Ferrari faz uma série de análises contraditórias para justificar um futuro fracasso do programa na cidade.
Primeiro ele diz que faltam informações. Diz que só tem dados da cartilha que está na internet.
Se não houver pressão, Sorocaba vai ficar de fora desse programa social, pois os tucanos, hóspedes de residenciais de luxo, estão se lixando pelas condições de moradia dos sorocabanos
Ora, como secretário Ferrari poderia, inclusive, marcar audiência com o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Se bem que isso não é preciso. No último dia 18 o superintendente regional de negócios da Caixa Econômica Federal, Paulo Duarte de Freitas Lins, deu palestra no Sindicato e tirou todas as dúvidas.
Outra queixa infundada do secretário é a de que o dinheiro repassado pelo governo, R$46 mil, não dá para comprar uma área para se fazer um conjunto. Pergunta-se? A prefeitura não tem áreas reservadas para o seu próprio crescimento? Se não tem, senhor secretário, é uma falha grave das administrações tucanas. O Paço sabe que Sorocaba cresce a um ritmo acelerado de mais de 2% ao ano e que isso implica em planejamento habitacional.
Outra reclamação do secretário é sobre o não-reconhecimento de Sorocaba como região metropolitana pelo governo federal. Se houvesse esse reconhecimento, a verba pularia de 46 para 52 mil para cada casa.
Nesse caso Ferrari tem razão, o governo não reconhece mesmo Sorocaba como região metropolitana. Mas ele não deveria usar essa desculpa, afinal, Sorocaba não é região metropolitana por culpa dos próprios tucanos. Desde 2005 o deputado estadual Hamilton Pereira tenta aprovar o projeto de lei complementar 33/2005, que cria a região metropolitana de Sorocaba e engloba 17 municípios. A Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia encaminhou ofício em dezembro de 2006 à Secretaria Estadual de Economia e Planejamento para que a mesma se manifestasse tecnicamente sobre projeto, mas até agora a secretaria não se manifestou.
Os vereadores, a população, sindicatos e demais entidades de classes com preocupação social precisam se mobilizar e forçar o governo Lippi. Ele precisa se empenhar em construir moradias para seu povo. Se não houver pressão, Sorocaba vai ficar de fora desse programa social, pois os tucanos, hóspedes e moradores de residenciais de luxo, estão se lixando pelas condições de moradia dos sorocabanos.

terça-feira, 26 de maio de 2009

Izídio e Hamilton participam do 5º Feirão da Casa Própria

O vereador Izídio de Brito Correia e o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) participaram, juntamente com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Paulo Duarte de Freitas Lins, do lançamento do 5º Feirão da Casa Própria, em Sorocaba. Realizado nos dias 22,23 e 24 de maio, o evento somou 1.496 negócios, no valor de R$ 104,7 milhões, e superou as expectativas de público para o evento.

Nos três dias, 18.236 pessoas estiveram no Espaço Esplanada Shopping em busca de informações e orientações sobre financiamentos imobiliários e contou com a participação de 14 construtoras.
Do total de negócios realizados, 371 foram efetivados no próprio evento, contabilizando recursos da ordem de R$ 25,9 milhões, e outros 1.125 foram encaminhados, no valor de R$ 78,7 milhões.

Os empreendimentos que se enquadram no perfil do programa “Minha Casa Minha Vida” foram os mais procurados pelos visitantes.
Para o superintendente regional da Caixa, houve uma feliz coincidência entre a estabilidade econômica que vive o país hoje e o aumento de renda da população, que pode ser constatado nos três dias.

AI Deputado Hamilton Pereira, com informações do Jornal Cruzeiro do Sul

Projeto de Izídio visa garantir segurança em eventos na cidade

Foi protocolado na última terça-feira (26), projeto de lei do vereador Izídio de Brito Correia (PT), que obriga realizadores de eventos públicos a informar, em todos os materiais publicitários e nos ingressos, os números dos alvarás de autorização dos Órgãos da Prefeitura responsáveis e do Corpo de Bombeiros.

O projeto visa à garantia do público à informação da autorização e fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança. A obrigatoriedade se impõe para todos os eventos realizados na cidade de Sorocaba que agreguem público superior a 1.000 pessoas, em ambientes externos ou internos.

O órgão fiscalizador fica obrigado a realizar vistoria prévia para garantir o cumprimento das exigências legais que visem à segurança dos cidadãos. O não cumprimento das exigências legais acarretará o cancelamento do evento, ficando o responsável sujeito a penalidades previstas em lei.

Na justificativa do projeto, o vereador cita o acontecimento do dia 23 de maio na cidade de Jaguariúna “onde dezenas de pessoas foram feridas e outras quatros, mortas por conta de tumulto na entrada do show”.

Izídio vê as apresentações artísticas e culturais da cidade, que vem sendo cada vez mais frequentes, como algo essencial para o entretenimento e acesso a cultura como enriquecimento, acúmulo e troca de valores. “Porém, temos que garantir que o público esteja em total segurança”, enfatiza.
Esta propositura é uma das iniciativas do vereador da cidade de São Paulo, Chico Macena (PT), que, diante da fatalidade ocorrida durante show naquela cidade com a Banda RBD, em 2006, vitimou inúmeros jovens e adolescentes que assistiam a apresentação. Após consulta ao autor, Izídio apresenta este projeto.
ÍNTEGRA
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:
Art. 1º Os realizadores dos eventos públicos, que exigem autorização dos Órgãos Municipais e do Corpo de Bombeiros, ficam obrigados, pela presente lei, a publicar em todas as peças publicitárias e nos ingressos do evento, os números dos alvarás que permitem a realização do evento ou o uso do espaço para a atividade pretendida.
Art. 2º A obrigatoriedade mencionada no artigo anterior, se impõe para todos os eventos realizados na cidade de Sorocaba que agreguem grandes públicos, em ambientes externos ou internos.
Art. 3º Quando tratar-se de eventos que agreguem público superior a 1.000 pessoas, o órgão fiscalizador fica obrigado a realizar vistoria prévia para garantir o cumprimento das exigências legais que visem a segurança do público.
Art. 4º O não cumprimento das exigências legais acarretará o cancelamento do evento, ficando o responsável pelo mesmo sujeito a todas as penalidades previstas em lei.
Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Esta propositura é uma das iniciativas do Vereador da cidade de São Paulo Chico Macena, que diante da fatalidade ocorrida durante show naquela cidade com a Banda RBD no ano de 2006 que vitimou inúmeros jovens e adolescentes que assistiam a apresentação.
Tomo a liberdade, após consulta ao autor, de apresentar este Projeto de Lei, diante do bárbaro acontecimento no dia 23 de maio na cidade de Jaguariúna, cidade interiorana de São Paulo, como Sorocaba, onde dezenas de pessoas foram feridas e outras quatro foram mortas por conta de tumultuo na entrada do show.
Sabendo-se que é, entre outras, responsabilidade do município regulamentar sobre segurança e cultura. Uma vez que nossa cidade tem sido palco de apresentações artísticas de certa vultuosidade, há que se regulamentar tais atividades.
As apresentações culturais como shows de artistas muito populares que arrebanham uma multidão de jovens que se concentram em espaços improvisados como pátios e estacionamentos de universidades, não estão seguros caso haja qualquer descontrole da multidão.
O objetivo de apresentações artísticas e culturais é essencialmente o entretenimento e o acesso a cultura como enriquecimento, acúmulo e troca de valores culturais, sendo que ao compareceram em apresentações públicas, o público tem de estar em total segurança.
IZIDIO DE BRITO CORREIA
Vereador

segunda-feira, 25 de maio de 2009

PT de Sorocaba terá mais um núcleo no Além Ponte

Na noite da última quarta-feira (20/5), em reunião na Vila João Romão, os filiados decidiram organizar um novo Núcleo do Partido naquela região. Ele envolverá os bairros Parada do Alto, Barcelona, Vila Assis, Pinheiros, Zacarias, João Romão e Sabiá.

A comissão organizadora irá visitar todos os filiados destes bairros convidando-os para a reunião que haverá dia 19 de junho para a criação deste novo Núcleo. O Partido dos Trabalhadores no Além Ponte ficará reunido em três núcleos: este, que está sendo organizado, outro em Brigadeiro Tobias, e o atual que abrange Vila Hortência, Árvore Grande, Vila Haro, Gonçalves e Prestes de Barros, tendo como coordenador Carlos Leite.

A meta do Partido, em Sorocaba, é chegar a quinze núcleos organizados até final do ano. Para isso toda a direção está mobilizada. Para o secretário de Mobilização, Izídio de Brito Correia, responsável pela nucleação, "vamos cumprir a meta estabelecida pelo partido. Já temos cinco e mais nove mapeados para fazermos a primeira reunião e em seguida escolher a coordenação", disse.

Paulo Henrique Soranz, presidente municipal do PT, também está bastante animado com a política de nucleação. “Teremos, a partir dessa organização e atuação destes núcleos, um Partido ainda muito mais forte. Por isso estamos no caminho correto em Sorocaba”, afirma Soranz.

AI - PT Sorocaba

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Projeto de Izídio cria Banco de Voluntários de Sorocaba

Foi protocolado e aguarda entrar em deliberação, projeto de lei do vereador Izídio de Brito Correia (PT), que instituí o Banco de Voluntários de Sorocaba, organizado a partir de cidadãos e cidadãs que tenham interesse e disponibilidade em trabalho voluntário.

O projeto estabelece que o Poder Executivo seja responsável pela inscrição, gestão de cadastro e encaminhamento dos interessados e que o cadastramento seja realizado no site da prefeitura.

A área de atuação poderá ser definida pelos próprios voluntários através dos dados cadastrados como, por exemplo, campo de interesse e períodos ou dias disponíveis, atividade desenvolvida e talento.

Aos voluntários, serão oferecidos, pelo órgão responsável, cursos de qualificação, capacitação e realização de palestras, entre outras medidas que viabilize a adequação nas atividades que vier a desempenhar. Além disso, entidades sem fins lucrativos, organizações não governamentais e governamentais do município, devidamente cadastradas, deverão dispor de espaços físicos e meios para a realização das atividades voluntárias.

Na justificativa do projeto, o vereador assinala que “Sorocaba conta com a ação de inúmeras entidades que atuam nos mais diversos segmentos sociais que fazem a diferença na melhoria da qualidade de vida de seus assistidos”.

Izídio vê o voluntariado como uma atividade importante para toda a sociedade sorocabana. “Difícil hoje, é encontrar quem não participou direta ou indiretamente de algum tipo de ação voluntária, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, o que justifica a aprovação deste projeto”, afirma.



ÍNTEGRA
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:

Art. 1º Fica instituído o “Banco de Voluntários de Sorocaba“ organizado a partir de cidadãos e cidadãs que tenham interesse e disponibilidade em desempenhar atividades sociais e comunitárias sob a forma de trabalho voluntário, nos termos da Lei n.º 9.608/1998.
Art. 2º O órgão competente que será responsável pela inscrição, gestão do cadastro e encaminhamento será designado pelo Poder Executivo definirá.
Art. 3º Fica o órgão competente igualmente responsável pela qualificação, capacitação, realização de palestras entre outras medidas que viabilize a adequação do voluntário nas atividades que vier a desempenhar.
§ 1º A gestão do cadastro do “Banco de Voluntários de Sorocaba” não gerará ônus ao erário do Poder Executivo.
Art. 4º Fica o mesmo órgão, designado pelo Poder Executivo, responsável pelo cadastro de entidades sem fins lucrativos, organizações não governamentais e governamentais da municipalidade competente, as quais deverão dispor de espaço físico e os meios para a realização das atividades voluntárias.
Art. 5º O cadastramento de voluntários e entidades no “Banco de Voluntários de Sorocaba” deverá ser realizado no site da Prefeitura de Sorocaba.
§ 1º As informações serão armazenadas e classificadas de acordo com a atividade, talento, interesse e disponibilidade do cadastrado.
§ 2º Farão parte das informações do cadastrado dados pessoais, atividade profissional, área de interesse, períodos ou dias disponíveis para o desenvolvimento do voluntariado, bem como o número de horas disponíveis as atividades.
§ 3º A validade do cadastro, para fins de atualização e efeitos será de um ano, renovável por igual período, de acordo com a disponibilidade do cadastrado.
Art. 6º A atividade contínua por parte do voluntário, exceto por motivo alheio a sua vontade, na realização dos trabalhos lhe conferirá a cada ano de voluntariado, o Certificado de Trabalho Voluntário, entregue todo dia 5 de dezembro.
Art. 7º São direitos do voluntário cadastrado no “Banco de Voluntários de Sorocaba”:
a) Reconhecimento e respeito dos direitos consignados nos estatutos e/ou regulamentos da instituição;
b) Realizar ações voluntárias de acordo com as suas competências, aptidões e interesses;
c) Respeitar o compromisso assumido com a instituição;
d) Desempenhar uma tarefa específica e definida;
e) Receber formação inicial e contínua para a execução da tarefa;
f) Ser informado sobre os objetivos, duração e lugar das atividades a realizar;
g) Realizar avaliações contínuas acerca do seu desempenho;
h) Participar nas decisões que dizem respeito ao seu trabalho.
Art. 8º São deveres do voluntário cadastrado no “Banco de Voluntários de Sorocaba”:
a) Respeitar as regras da instituição;
b) Empenhar-se em oferecer os melhores serviços possíveis;
c) Desempenhar as suas tarefas sem qualquer discriminação racial, sexual, religiosa, política ou outra;
d) Respeitar o desejo de confidencialidade daqueles a quem oferece ajuda;
e) Promover a compreensão mútua;
f) Responder a necessidades de outrem com humanidade e empatia;
g) Trabalhar em equipe;
h) Receber formação para atividades e funções que lhe sejam confiadas.
Art. 9º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

Sorocaba conta com a ação de inúmeras entidades que atuam nos mais diversos segmentos sociais como trabalho com jovens em situação de risco, apoio a mulheres e crianças vítimas de violência, ações portadores de câncer, campanhas de doação de medula óssea, acompanhamento e controle do diabetes e outras tantas mais que fazem a diferença na melhoria da qualidade de vida de seus assistidos.
O voluntariado é uma atividade arraigada no seio da sociedade sorocabana sendo que é difícil encontrar quem não participou direta ou indiretamente de algum tipo de ação voluntária, o que justifica a aprovação do presente projeto de lei.
Segundo definição das Nações Unidas, "o voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos..."
Em estudo realizado na Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, definiu-se o voluntário como ator social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade; doando seu tempo e conhecimentos, realiza um trabalho gerado pela energia de seu impulso solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural, filosófico, político, emocional.
Quando nos referimos ao voluntário contemporâneo, engajado, participante e consciente, diferenciamos também o seu grau de comprometimento: ações mais permanentes, que implicam em maiores compromissos, requerem um determinado tipo de voluntário, e podem levá-lo inclusive a uma "profissionalização voluntária"; existem também ações pontuais, esporádicas, que mobilizam outro perfil de indivíduos.
Ao analisar os motivos que mobilizam em direção ao trabalho voluntário, descobrem-se, entre outros, dois componentes fundamentais: o de cunho pessoal, a doação de tempo e esforço como resposta a uma inquietação interior que é levada à prática, e o social, a tomada de consciência dos problemas ao se enfrentar com a realidade, o que leva à luta por um ideal ou ao comprometimento com uma causa.
Em 17 de dezembro de 1985, a Assembléia Geral das Nações Unidas criava o Dia Internacional do Voluntário para o Desenvolvimento Econômico e Social, com o objetivo de incentivar a participação voluntária em todo o mundo.
Na Resolução sobre a criação do Dia Internacional do Voluntário, a Assembléia Geral reconhece a importância do voluntário e convida a todos os setores da sociedade – Governos, organizações não-governamentais e a sociedade civil - a incentivarem e divulgarem o importante trabalho dos voluntários.


IZIDIO DE BRITO CORREIA
Vereador

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Vereador Izídio questiona Prefeitura sobre lixo hospitalar

Na sessão desta quinta-feira (21), a Câmara deve aprovar requerimento do vereador Izídio de Brito Correia (PT), questionando a Prefeitura sobre medidas a serem tomadas quanto ao lixo hospitalar descartado no Córrego da Água Vermelha.

A indagação foi elaborada a partir de informações divulgadas pela imprensa local, que denunciou o descarte de 15 sacos de lixo hospitalar no córrego que, conforme testemunhas, vieram do Hospital Leonor Mendes de Barros.

Em resposta a outro requerimento feito por Izídio, a Prefeitura informou que a empresa responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação do lixo hospitalar é a Contemar Ambiental. Neste, Izídio solicita cópias do contrato celebrado entre a Prefeitura e a Contemar e seus aditamentos.

Em outros itens do requerimento, Izídio questiona quais medidas serão tomadas pela Prefeitura. “já que o Município não deixa de ser responsável pela coleta de produtos descartados por hospitais, clínicas, PAs e postos de saúde, mesmo que tais serviços sejam terceirizados”, ressalta.

Sorocaba abre calendário de atividades no Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Cerca de 100 manifestantes compareceram ao ato público em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial na Praça Coronel Fernando Prestes, na tarde da última segunda-feira (18). Com cartazes e faixas em mãos, ao som de apitos e panelaços, alunos da PUC de São Paulo e da Universidade de Araras, psicólogos e estudantes de Sorocaba reivindicavam o fechamento dos manicômios a favor de um tratamento sem internação e com o paciente junto à família.

A cidade de Sorocaba foi escolhida para abrir o calendário de atividades por reunir o maior número de leitos em todo o Estado. A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Psicólogos de Sorocaba e Região, pelo Conselho Regional de Psicologia-SP, pelo vereador de Sorocaba, Izídio de Brito Correia, professores universitários, trabalhadores dos hospitais psiquiátricos e representantes da sociedade civil organizada.

Audiência Pública
Após o manifesto, por volta das 19h, aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba, a pedido do vereador Izídio de Brito Correia (PT). A atividade contou com a presença de mais de 150 pessoas.

Compuseram a mesa, conduzida pelo vereador, o diretor do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, Fábio de Souza Santos, a vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Maria Ermínia Ciliberti, o representante da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde, Arnaldo Marcolino, a integrante da Comissão Técnica de Saúde Mental do Estado de São Paulo e familiar de usuário, Maria da Conceição Silva e o representante da Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba, Dr. Henrique Antonio Imthurn.

“Em Sorocaba, o descaso por parte do município com a saúde mental é tão grande, que a gestão dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) são administradas pelos hospitais psiquiátricos, não pelo poder público municipal”, criticou o psicólogo Lúcio Costa, que participou da audiência representando o Deputado Federal Ricardo Berzoini. Lúcio também questionou a exclusão e o preconceito social que são causados devido a internações e cobrou soluções, “pois necessitamos evoluir com urgência”, concluiu.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba e região, Antônio Ismael, o problema da saúde psiquiátrica é a falta de uma definição de critérios rígidos da Prefeitura, além da falta de investimentos na questão. “O que temos que fazer é manter-se em defesa da saúde pública e ficar em cima, atrás de verbas”, assegurou Ismael.

O diretor do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Fábio de Souza Santos exaltou que o importante é não deixar de lutar por um tratamento com o paciente tendo sua vida social e familiar normalizada ”pois isso traz sim benefícios à saúde metal”.

Henrique Imthurn ressaltou o compromisso da Prefeitura em melhorar os serviços no setor, porém apontou o excesso de usuários que vieram de outras cidades como um fator preocupante. “Não nos cabe mandar os pacientes para as suas casas”, destacou. “Temos coisas ruins aqui em Sorocaba, mas também existem coisas muito piores por ai”, exaltou o representante.

O vereador Izídio encerrou a audiência parabenizando a todos os presentes e colaboradores e se comprometeu a ajudar nas demandas da causa.

A audiência pública contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Psicologia – SP, da Associação dos Familiares de Portadores de Transtornos Mentais de Sorocaba, da assessoria do Deputado Estadual Hamilton Pereira (PT), da assessoria do vereador Francisco França (PT), de universitários de São Paulo, Sorocaba e região, psicólogos e de autoridades e representantes.
Fotos: AI Deputado Hamilton Pereira e Câmara Municipal de Sorocaba

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Izídio questiona reintegração do bairro Cruz de Ferro

O vereador Izídio de Brito Correia (PT), mediante requerimento, solicita à Prefeitura informações acerca da mobilização da estrutura que funcionou na reintegração da área do Jardim Cruz de Ferro.

Izídio quer saber por que, além dos oficiais de justiça encarregados do cumprimento de ordem judicial, estiveram no local como apoio à realização da reintegração, equipes do SAAE e CPFL, para efetuarem corte de fornecimento de água e energia elétrica. “Existem ligações desses serviços no loteamento e os moradores pagam por isso”, afirma o vereador.

No requerimento, o vereador questiona também sobre a forma que se deu esse loteamento da área na Prefeitura.

terça-feira, 19 de maio de 2009

Izídio participa de comemoração aos 17 anos do assentamento na Fazenda Ipanema

O vereador Izídio de Brito Correia participou, na última sexta-feira (15), de uma Sessão Solene realizada na Câmara Municipal de Iperó, em comemoração aos 17 anos do assentamento de trabalhadores rurais na Fazenda Ipanema. A organização do evento foi realizada pelo atual Presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Sérgio Antonio Nery (PT), um dos líderes da ocupação em 1992.

Na oportunidade, Izídio destacou a importância do assentamento na Fazenda Ipanema. “Tive a oportunidade de participar de todas as etapas dessa luta e, hoje, Iperó é minha principal referência para exemplos e reflexões de como se organizar, ocupar e produzir”. O vereador também afirmou que irá colocar a disputa pela terra em debate na CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Compareceram ao evento os deputados Hamilton Pereira e Arlindo Chinaglia, do Partido dos Trabalhadores (PT), o dirigente nacional do MST, Gilmar Mauro, além de lideranças do movimento.

Após a sessão, um café da tarde foi oferecido no salão do Sindicato dos Metalúrgicos, na subsede de Iperó, encerrando o dia de comemoração.

domingo, 17 de maio de 2009

Dia Nacional de Luta Antimanicomial terá ato em Sorocaba

Um ato público no próximo dia 18/5 (segunda-feira), às 16h, na Praça Coronel Fernando Prestes, em Sorocaba, abrirá o calendário de atividades em comemoração ao “Dia Nacional da Luta Antimanicomial” no estado de São Paulo. A escolha do município pelos organizadores do movimento no estado se deveu à alta concentração de número de leitos de psiquiatria, que chega a 9,52% do total de leitos de todo o estado de São Paulo.

Sorocaba, que em 2008 possuía 586.680 habitantes segundo levantamento da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), concentra 1455 leitos de psiquiatria registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O número corresponde a um leito de psiquiatria para cada grupo de 403 habitantes. Em São Paulo, onde residem 10.940.311 habitantes, segundo o SEADE, há um leito de psiquiatria para cada 6.594 habitantes.

Mesmo Campinas, onde o índice de concentração de leitos é um pouco maior que na Capital, a proporção é de um leito para cada grupo de 5.280 habitantes, número bem distante da proporção sorocabana. E em São José dos Campos, com população pouco maior que Sorocaba, o índice chega a um leito de psiquiatria para cada 1.664 habitantes.

O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial teve início em 18 de maio de 1987, no Congresso de Trabalhadores de Saúde Mental, realizado em Bauru. A principal luta do movimento é pelo fechamento dos manicômios no País e promoção de um tratamento digno, que garanta a proximidade dos pacientes à família. As mobilizações ganharam força e culminaram, em 2001, na aprovação da Lei № 10.216, criada a partir de um Projeto do então deputado federal Paulo Delgado (PT), que garante a proteção de direitos dos portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial.

Após o ato na Praça Coronel Fernando Prestes, que atrairá manifestantes de todo o estado, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal, convocada pelo vereador Izidio de Brito Correia (PT/Sorocaba). A Audiência, prevista para iniciar às 18h, contará com a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Psicologia – SP e da Associação dos Familiares de Portadores de Transtornos Mentais de Sorocaba.

O calendário de atividades se estende ainda pelos dias 19/5, quando haverá o debate “Saúde Mental: como garantir o controle social nas OS’s”, no SindSaúde, em São Paulo; dia 20/5, com os debates “Políticas Públicas de Saúde Mental no Município de São Paulo”, na Câmara Municipal da Capital, e “Mídia e Loucura”, no Conselho Regional de Psicologia SP; dia 23/5, com a I Feira de Saúde Mental e Economia Solidária, no Largo da Batata, na Capital.

Em Sorocaba, o movimento é organizado pelo Sindicato dos Psicólogos de Sorocaba e Região, Conselho Regional de Psicologia SP, vereador Izidio de Brito Correia, professores universitários, trabalhadores dos hospitais psiquiátricos e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e representantes da sociedade civil organizada. Segundo Lúcio Costa, um dos organizadores do movimento em Sorocaba, a manifestação será pacífica e contará com a distribuição de material informativo sobre transtorno mental e reforma psiquiátrica.

Mais informações com Lúcio Costa (15) 9126-5317

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Núcleo do PT do Vitória Régia se reorganiza

Os filiados do Partido dos Trabalhadores do Vitória Régia se reuniram na noite de quinta-feira (14/5) no salão da Igreja Católica para discutir a reorganização do Núcleo daquele bairro.


Além dos filiados, participaram da reunião o presidente do PT de Sorocaba, Paulo Henrique Soranz, o vereador e secretário de mobilização, Izídio de Brito Correia, o secretário de comunicação do Partido, José Carlos Triniti Fernandes, representando também o mandato do deputado estadual Hamilton Pereira, e o secretário de finanças e assessor do vereador Francisco França, Adailton Dos Santos.


Soranz relatou a importância da nucleação que o partido vem desenvolvendo em Sorocaba. "Mesmo em uma noite chuvosa, ter hoje aqui quase trinta filiados é uma demonstração da força do PT, por isso, queremos expandir nossos núcleos". Paulo Henrique aproveitou a oportunidade para convidar todos a participem da caravana estadual que acontece neste sábado (16/5) na UNIP, com as presenças de várias lideranças do Partido.

O vereador Izidio falou do trabalho realizado pela bancada na Câmara Municipal. Ressaltou também a importância da política traçada pelo partido de organizar os filiados em núcleos, causando o fortalecimento do PT e do trabalho da bancada.

Na ocasião, foram escolhido três companheiros, Antônio Bueno Santos, Thiago Almeida do Nascimento e João Carlos de Oliveira, para organizarem e convocarem todos os filiados do bairro para a próxima reunião, marcada para 3 de junho, quando será eleita a coordenação do núcleo.

AI - PT Sorocaba

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Diretório do PT se reúne e discute nucleação

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Sorocaba realizou, nesta segunda-feira (11/5), reunião que tratou assuntos como a Caravana Estadual na Macro de Sorocaba, a Conferência Nacional de Comunicação e a política de nucleação do Partido na cidade. Além de dirigentes e filiados, participaram do evento os vereadores Izídio de Brito Correia e Francisco França, e o deputado estadual Hamilton Pereira.
O presidente do PT de Sorocaba, Paulo Henrique Soranz, informou sobre a realização, no próximo sábado (16/5), da Caravana Estadual na Macro Região de Sorocaba, com debates no auditório da Universidade Paulista (UNIP), na Av. Independência, 412 - Jardim Éden. Já confirmaram presença o senador Aloizio Mercadante, o presidente do PT Estadual, Edinho Silva, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças de toda a região.
Antonio Sérgio Ismael, presidente do Sindicato dos Médicos, relatou sobre a greve que vem ocorrendo da categoria. Ele afirmou que a prefeitura não abre negociação e age de forma truculenta. “O prefeito não tem política para os trabalhadores da saúde e tampouco para a saúde do município, que é uma reclamação geral da população sorocabana”, assegurou Ismael.
Outro informe, feito pela jornalista Fabiana Caramez, foi sobre a Conferência Nacional de Comunicação que será realizada entre os dias 1 e 3 de dezembro, em São Paulo. Ela explicou aos militantes a importância desse evento, como funciona, quais temas estão envolvidos, o por quê e como participar da Conferência. A jornalista aproveitou a oportunidade para pedir ajuda em mobilizar a população para realizar uma etapa municipal.
Nucleação
A pedido da executiva do Partido, o petista Alexandre Proença apresentou o mapeamento dos filiados por bairro. A proposta da direção é organizar núcleos na maioria desses bairros. Para tanto, é necessário escolher um ou mais responsáveis para convocar a primeira reunião. Para organizar o núcleo é preciso, no mínimo, nove filiados. O objetivo da Secretaria de Mobilização, responsável pela política de nucleação, é chegar a 15 núcleos até o fim do ano.
O vereador Izidio, Secretário de Mobilização, salientou a importância da existência dos Núcleos para o fortalecimento do Partido na cidade. "Tenho acompanhado as reuniões dos núcleos que já estão organizados e vejo o quanto aproxima o Partido, a bancada da base. Adotar a política de nucleação foi um avanço significativo para alavancar ainda mais PT em Sorocaba", ressaltou o secretário.
Os cinco núcleos já organizados são os dos bairros Aparecidinha, Além Ponte, Julio de Mesquita, Vitória Régia e Laranjeiras. Estão em processo de organização no Éden, Paineiras, Parada do Alto e Brigadeiro Tobias.
Nesta semana, mais dois bairros saíram com responsáveis para organizar a primeira reunião no Central Parque e Centro. Além dos bairros, núcleos por setoriais também serão organizados. O sindical saiu com responsável para articular os filiados da categoria para criar o núcleo.
Paulo Henrique acredita que é possível avançar para atingir a meta de ter 15 núcleos organizados até o fim do ano. "Estamos todos empenhados para organizar e dar condições de trabalho para os núcleos existentes e os que virão", disse o presidente.
Hoje (13/5), a partir das 19h, haverá uma reunião do Núcleo do Vitória Régia, no salão da Igreja Católica do bairro.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Vereador questiona Prefeitura sobre canteiro de obras do Poupa Tempo

Na sessão desta quinta-feira (14), a Câmara deve aprovar requerimento do vereador Izídio de Brito Correia (PT), que questiona a Prefeitura sobre adequações no canteiro de obras do Poupa Tempo, próximo ao terminal São Paulo.

Izídio quer saber por que não existe qualquer tipo de medida que impeça acesso de automóveis que vem da Marginal Dom Aguirre em fazer o retorno para a Rua Leopoldo Machado e vice-versa, por dentro do canteiro.

Para o vereador, a Prefeitura, que há quase dois anos reserva o canteiro para futuras instalações do Poupa Tempo, deveria ser a primeira a permear suas obras com medidas legais e viárias para evitar tais acontecimentos, disciplinando o acesso dos tratores, caminhões e outros veículos que trabalham na obra.

Hamilton e Izídio recebem Presidente da Associação de Diabetes de Sorocaba

O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) recebeu em seu escritório político, junto do vereador Izídio de Brito Correia (PT), o presidente da ADS (Associação de Diabetes de Sorocaba), Osley Antonio Nunes. Na oportunidade, Nunes falou das dificuldades enfrentadas pela associação como falta de medicamentos e de um espaço físico adequado.

Mesmo com as dificuldades, a ADS atende todos aqueles que precisam de ajuda. Segundo o presidente, Sorocaba hoje tem 54 mil diabéticos atendidos na rede pública e seis mil na rede particular, ou seja, aproximadamente 60 mil no total.

Hamilton e Izídio ressaltaram a importância do trabalho da Associação e colocaram seus mandatos a disposição para contribuir ainda mais na estruturação da entidade que presta esse serviço tão importante para os diabéticos e seus familiares. Os parlamentares, a convite do presidente, marcaram de visitar a sede da Associação. Para conhecer o trabalho da ADS, a instituição fica na rua Antonio Marques Flores, 159 – centro, ou acesse o site: http://www.adsorocaba.org.br/.

sexta-feira, 8 de maio de 2009

Vereador questiona a prefeitura sobre novo terminal rodoviário

O vereador Izídio de Brito Correia (PT) protocolou requerimento que será votado na terça-feira em que solicita ao prefeito Vitor Lippi (PSDB) informe sobre eventuais desapropriações de áreas para construção de um novo terminal rodoviário.

Izídio questiona também a situação dos comerciantes já instalados há décadas no atual terminal. Ele quer saber, ainda, sobre o destino do prédio que será inutilizado. “A maior preocupação é se Lippi não vai utilizar áreas que possam ser destinadas ao projeto Minha casa, Minha Vida”, afirma o vereador do PT.
Agência BOM DIA

quinta-feira, 7 de maio de 2009

Vereador apresenta projeto para habitação

O vereador Izídio de Brito Correia (PT) apresentou seu primeiro projeto de lei na Câmara Municipal, propondo a criação do Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social, que deve ser votado na sessão da próxima terça-feira (11).

Para prestar assessoria técnica gratuita à população de baixa renda da cidade, o projeto autoriza a prefeitura a celebrar convênios e parcerias, visando promover a inclusão social, jurídica, ambiental e urbanística, na garantia como direito social. “Os parceiros e conveniados poderão ser universidades públicas e privadas, organizações não-governamentais e escolas técnicas, reduzindo assim o custo da moradia”, explica o vereador.

Na justificativa do projeto, Izídio cita leis de outras câmaras legislativas, que contribuem para que as prefeituras elaborarem projetos de regularização fundiária e moradia social de baixo custo.

O Serviço de Prestação de Assessoria Técnica Gratuita em desenvolvimento procura assim, contribuir para a universalização do direito à cidade.


ÍNTEGRA

PROJETO DE LEI Nº _______/2009

Autoriza a Prefeitura de Sorocaba a criar o Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social e a celebrar convênios e termos de parceria e dá outras providências.


A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:


Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura de Sorocaba a constituir o Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social, instituto previsto na alínea “r”, inciso V, artigo 4º da Lei 10.257, Estatuto da Cidade, com a finalidade de prestar assessoria técnica gratuita à população, indivíduos, entidades, grupos comunitários e movimentos na área de habitação de interesse social, no sentido de promover a inclusão social, jurídica, ambiental e urbanística da população de baixa renda à cidade, na garantia da moradia como direito social, nos termos do art. 6º da Constituição da República, buscando a gestão democrática por meio da participação na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, assim como a cooperação, nos termos dos incisos II e III do art. 2º do Estatuto da Cidade, bem como o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade nos termos dos artigos 173 e 175 da Lei Orgânica do Município e artigos 3º, inciso VII; 4º; 39; 40; 49 e 76, inciso XXVI da Lei 8181/2007.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:

A exemplo da louvável iniciativa do arquiteto e urbanista Nabil Bonduk, ex-vereador da cidade de São Paulo se auto-justifica a propositura deste Projeto de Lei.

Apesar da Constituição Federal assegurar em seu artigo 6° a moradia como um direito social, a maior parte da população do Município de Sorocaba não tem ainda condições adequadas de moradia. Historicamente sem acesso ao mercado formal privado de habitação, nem à promoção pública, a população tem construído sua moradia em condições precárias, sem qualquer orientação técnica.

Diante dessa situação, movimentos sociais urbanos construíram experiências alternativas, contando com profissionais que os assessoram tecnicamente, através de entidades sem fins lucrativos, que têm como finalidade a promoção do desenvolvimento urbano sustentável e a inclusão social das comunidades envolvidas. Esse trabalho conjunto leva ao desenvolvimento de soluções específicas para cada situação, em conjunto com a população local, adequadas às condições físicas e econômicas. Essas experiências criaram novas referências para o enfrentamento do problema, com conquistas na qualidade da moradia e um melhor aproveitamento dos recursos aplicados.

O Serviço de Prestação de Assessoria Técnica gratuita em desenvolvimento urbano e habitação, proposto por esta lei, procura assim, contribuir para a universalização do direito à cidade. O Projeto reconhece a qualidade da relação construída entre a população organizada e as entidades de assessoria e por isso visa contribuir para a ampliação de seu alcance. O Serviço, prestado por entidades sem fins lucrativos, trata a questão da moradia não como um problema de produção de simples unidades habitacionais, mas sim como a construção de uma cidade mais democrática e socialmente mais justa.

IZIDIO DE BRITO CORREIA
Vereador

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Izídio defende eleições para o Conselho de Habitação

Preocupado em agilizar a construção e financiamento de casas populares em Sorocaba, o vereador metalúrgico Izídio de Brito (PT) protocolou na última terça-feira, dia 5, seu segundo requerimento em menos de um mês pedindo informações da prefeitura sobre a eleição do Conselho Municipal de Habitação.

Na lei, o Conselho já existe desde 1987, mas nunca foi posto em prática. De acordo com Izídio, o órgão consultivo pode facilitar o acesso a créditos federais para habitação, agilizar a regularização fundiária e acompanhar a implantação do programa Minha Casa Minha Vida.

O protocolo mais recente do vereador, dia 5, que ainda precisa ser aprovado pela mesa diretora da Câmara, pede informações urgentes ao prefeito Lippi sobre a publicação de um edital de convocação das eleições do Conselho de Habitação.

O requerimento anterior, aprovado pela Câmara e enviado ao prefeito, pediu informações sobre o Conselho e também sobre o Fundo de Habitação de Interesse Social de Sorocaba. O vereador aguarda resposta do prefeito para os próximos dias.

“O Conselho tem a prerrogativa de reunir os mais diversos setores da sociedade para discutir o melhor modelo habitacional para a cidade, os investimentos e legitimar pedidos de recursos para o setor nos âmbitos estadual e federal. No entanto, faz 20 anos que o órgão, em se tratando de Sorocaba, só existe no papel”, lamenta Izídio.

AI Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e região

terça-feira, 5 de maio de 2009

Izídio visita Sindicato do Trabalhadores na Indústria do Vestuário

O vereador Izídio de Brito Correia (PT) participou, no dia 05 de maio, segunda-feira, do Planejamento de Campanha Salarial do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário.

Durante a reunião, Izídio apresentou e falou um pouco sobre seu primeiro mandato como vereador da cidade, além de receber demandas de novas creches e hospitais.



Izídio, na ocasião, colocou-se a disposição do Sindicato e convidou a diretoria para que faça parte de seu Conselho de Mandato. "Gostaria muito que nesses quatro anos, nós possamos trabalhar sempre em comunhão com o Sindicato".

segunda-feira, 4 de maio de 2009

Izídio comemora 1º de Maio em eventos da cidade

O vereador Izídio de Brito Correia (PT) participou no último 1º de Maio, de eventos em comemoração ao Dia do Trabalhador.

Durante o dia, o vereador compareceu ao evento realizado pelo Sindicato dos Condutores de Sorocaba e região, no Clube de Campo, em Brigadeiro Tobias. Acompanhado do vereador França, Izídio confraternizou com os sindicalistas presentes.



À noite, Izídio, representando o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e região, esteve no evento organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), com apoio da Prefeitura de Votorantim. Durante todo o dia, a Praça de Lucy de Campos esteve lotada defendendo a bandeira do desenvolvimento do Brasil, com garantia de trabalho, renda e direitos.

No palco as atrações foram Roberto Seixas, cover do imortal Raul Seixas; a cantora Mara Maravilha; a sambista Eliana de Lima e a banda Kibaiana.

Izídio, na oportunidade, parabenizou a organização do evento e todos os trabalhadores. "O dia primeiro de maio não é o dia do trabalho e sim o seu dia, trabalhador", lembrou.



Também participaram do evento o prefeito de Votorantim, Carlos Augusto Piveta (PT), o deputado estadual, Hamilton Pereira (PT), a representante do MEC em São Paulo, Iara Bernardi, o secretário de cultura de Votorantim, Werinton Kermes Teles Marsal, e o ex-vereador Antônio Sérgio Ismael, além de dirigentes e representantes sindicais.

Frente de Combate à Crise planeja fórum regional de desenvolvimento econômico

A primeira reunião da Frente de Combate à Crise foi realizada na última quarta-feira, 29, na Câmara Municipal com a presença dos vereadores Izídio Correa (PT) e Hélio Godoy (PSDB), assessores parlamentares, professores da Universidade de Sorocaba (Uniso) e um representante do Dieese. No encontro, foram apresentados e discutidos dados sobre a evolução do emprego em Sorocaba e sugerido a realização do 1º Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico.

A próxima reunião, marcada para 27 de maio, no Sindicato dos Metalúrgicos, terá como pauta o cruzamento de dados do Caged e Dieese e o planejamento do fórum, que deverá ser realizado na própria Câmara com a presença de entidades sindicais, patronais, universidades e representantes das esferas públicas.

A frente de combate à crise foi formada em audiência pública e realizada em 16 de fevereiro, na Câmara Municipal, com a presença de lideranças políticas, empresários, sindicatos, representantes de partidos políticos e diversas universidades locais, quando se discutiu a crise financeira internacional e seus efeitos na economia de Sorocaba e Região.
AI Câmara Municipal Sorocaba

Notícias CNM/CUT