Bibliotecas comunitárias serão beneficiadas com doação de livros

Medida decorre de lei do vereador Izídio de Brito (PT) que vigora a partir desta sexta-feira (18)

A partir de hoje, as bibliotecas comunitárias de Sorocaba também serão beneficiadas pelas campanhas de doação de livros e revistas desenvolvidas no município. É o que prevê a Lei 9.012, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), publicada na edição desta sexta-feira (18) do Jornal do Município, o órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba.

A lei do vereador petista altera dispositivos da Lei 7.778, de 31 de maio de 2006, de autoria do vereador Paulo Mendes (PSDB), que instituiu a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para Bibliotecas e Escolas Municipais de Sorocaba, realizada na primeira quinzena do mês de outubro de cada ano.

Ainda de acordo com a nova lei de autoria de Izídio de Brito, os livros de ficção e não ficção publicados pela Lei de Incentivos a Projetos Culturais (Lei 8.392, de 11 de março de 2008) também serão doados para as bibliotecas comunitárias.

AI Câmara Municipal de Sorocaba

Nova mesa diretora da Câmara Municipal reúne-se com o prefeito Vitor Lippi

O presidente eleito da Câmara Municipal de Sorocaba para o exercício de 2010, vereador Marinho Marte (PPS), esteve na tarde desta quarta (16) no gabinete do prefeito Vitor Lippi (PSDB), juntamente com os demais membros da nova Mesa Diretora, os vereadores Gervino Gonçalves (PR), o Cláudio do Sorocaba I, 1º vice-presidente; Carlos Cezar (PSC), 2º vice-presidente; Geraldo Reis (PV), 3º vice-presidente; Rozendo de Oliveira (PV), 1º secretário; e Izídio de Brito Correia (PT), 2º secretário.

O vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), 3º secretário, por motivos de saúde, não pôde comparecer. Os vereadores Anselmo Neto (PP) e Irineu Toledo (PRB) também participaram da reunião, que contou ainda com a presença do vice-prefeito José Ailton Ribeiro (PSDB). Devido a outros compromissos, os vereadores José Crespo (DEM) e Francisco França (PT) justificaram a ausência. O encontro ocorreu a pedido do presidente eleito da Câmara Municipal.

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AI Câmara Municipal de Sorocaba

Natal Sem Fome entrega cestas nesta quarta, 16

A coordenação da Campanha Natal Sem Fome de Sorocaba faz na manhã desta quarta-feira, 16, a entrega de aproximadamente duas mil cestas de alimentos não-perecíveis coletados ao longo de um mês de arrecadação.

Os mantimentos, separados em cestas com cerca de 17 quilos, com 12 itens, serão entregues a aproximadamente 70 entidades assistências cadastradas junto à coordenação da campanha. As entidades são as responsáveis pela entrega final das cestas às famílias carentes do Município.

A entrega começa às 9h e acontece no pavilhão de eventos do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, que fica na rua Júlio Hanser, 140, Lajeado, perto da rodoviária, em Sorocaba.

A Campanha Natal Sem Fome de Sorocaba acontece há 16 anos.

Além do Sindicato dos Metalúrgicos, que disponibiliza pessoal, serviço de comunicação e espaço físico, participam da campanha o Ceagesp, Escola Técnica Rubens de Faria e Souza, Sesi, Ceadec, Ciesp, Banco de Alimentos, Intermédica, Subsede regional da CUT e seus sindicatos filiados.

AI Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e região

Câmara elege novo presidente para exercício 2010

Com onze votos favoráveis, o vereador Marinho Marte (PPS) foi eleito, nesta terça-feira (15), presidente da Câmara para o exercício 2010. Como consta no Regimento Interno da Casa, a votação ocorreu na última sessão ordinária do ano.

Completam a nova Mesa Diretora, Gervino Gonçalves (PR), o Claudio do Sorocaba I, como 1º Vice-Presidente, Carlos Cezar (PSC) como 2º Vice-Presidente, Geraldo Reis (PV) como 3º Vice-Presidente, Rozendo Oliveira (PV) como 1º Secretário, Izídio de Brito Correa (PT) como 2º Secretário e Antonio Carlos Silvano (PMDB), como 3º Secretário. Os vereadores eleitos assumem as novas funções em 1º de janeiro.

Marinho agradeceu ao grupo que o elegeu, disse que objetivo não é promover uma oposição irresponsável e que o compromisso da nova mesa é com a sociedade acima de tudo. O presidente eleito anunciou uma nova dinâmica aos trabalhos da Câmara com a valorização do Legislativo.

AI Câmara Municipal de Sorocaba

Maurício é eleito coordenador da Macrorregião de Sorocaba

Em encontro realizado ontem (13/12), no Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, que reuniu 78 delegados do Partido dos Trabalhadores, Mauricio Ruiz foi eleito coordenador da Macrorregião do PT de Sorocaba.

Maurício foi eleito com 49 votos. Além dos delegados, participaram do evento os vices-prefeitos de Salto e Alumínio, Juvenil Cirelli e Aloisio Justo, o deputado estadual Hamilton Pereira, a representante do MEC no estado de São Paulo, Iara Bernardi, e os vereadores de Sorocaba, Francisco França e Izídio de Brito Correia.

PT Sorocaba

PT entra com representação para investigar atos de secretários em Sorocaba

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara de Sorocaba, composta pelos vereadores Francisco França e Izídio de Brito, entra hoje com representação no Ministério Público (MP) pedindo investigação e apuração na suposta influência dos secretários de Administração, Rodrigo Moreno, e de Negócios Jurídicos, Lauro Mestre, no pagamento de precatório no valor de R$ 4 milhões. Ambos são beneficiários em ação semelhante com decisão favorável pelo Tribunal de Justiça (TJ) - em fase de liquidação - , sendo que Lauro pode receber cerca de meio milhão de reais, enquanto que Moreno, R$ 141 mil. Se o município perder todos os processos, o valor pode chegar a R$ 200 milhões. A representação deveria ter sido protocolada na tarde de ontem, mas não houve expediente no Fórum e os vereadores foram surpreendidos.

Paralelamente, a Prefeitura terá de encaminhar à Câmara, por conta de um requerimento apresentado por Izídio, toda a documentação e informações sobre os precatórios e ações, impetradas por grupos de servidores para receber uma gratificação instituída em 1994 e extinta no ano seguinte.

Na representação, ressaltam ao MP que os secretários municipais Rodrigo Moreno e Lauro Mestre admitiram, em entrevista na última sexta-feira, terem orientado o prefeito Vitor Lippi (PSDB) a realizar o pagamento do precatório no valor de R$ 4 milhões, para evitar consequências como ser indiciado por crime de responsabilidade e o município sofrer intervenção, caso não ocorrer o pagamento, enquanto o secretário de Finanças chegou a orientar o chefe do Executivo sobre a possibilidade de recurso.

No documento, argumentam que é obrigação dos secretários orientar o prefeito, da melhor forma possível, para evitar qualquer lesão aos cofres públicos, "mas como beneficiários diretos das ações, em tese, eram suspeitos para emitir opinião sobre o pagamento do valor do precatório, principalmente por serem partes interessadas e, ainda, porque Rodrigo Moreno é filho de Roald Moreno, advogado que patrocina a ação, e ignorando este procedimento, ou mesmo a ética profissional, aconselharam o chefe do Executivo a proceder a reserva do numerário para futuro pagamento do precatório."

Diante disso, os advogados destacam ainda que o fato caracteriza ofensa à Constituição Federal, nos termos do artigo 37, que diz: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...".

Manifestações na Câmara

A notícia envolvendo a questão do precatório e da suposta influência dos secretários no assunto foi motivo de manifestações na sessão de ontem da Câmara. Os vereadores do PT e, inclusive, da bancada de sustentação, usaram a tribuna para questionar e colocar em dúvida a atitude dos dois funcionários do alto escalão. "Diz (o prefeito) que vai contratar uma consultoria jurídica externa. Se ele não acredita na equipe jurídica da Casa ele precisa então trocar o chefe dessa equipe, pois dinheiro público não é para jogar fora. Quem vai pagar essa conta?", questionou o líder do PT, Francisco França.

O vereador Marinho Marte (PPS), que integra a base de sustentação, também colocou em dúvida a atitude dos secretários, sobretudo do titular da pasta de Negócios Jurídicos, Lauro Mestre: "Vão trazer uma consultoria externa para resolver as questões do pagamento ou não. Mas eu vou deixar uma pergunta: A questão de se responder, em termos de moralidade, essa deverá vir de fora ou terá que sair de dentro? Eis a questão". Marinho Marte completou: "As pessoas devem merecer respeito pelos amigos que tem e que falam a verdade. A maioria das turbulências que sua excelência o prefeito passou ou está passando neste ano foram todas elas nascidas por pessoas da sua relação." A defesa coube ao líder do governo, o tucano Paulo Francisco Mendes, que ressaltou a transparência da gestão Lippi e antecipou que o Executivo enviará todos os documentos necessários à Câmara e, eventualmente, ao MP caso seja necessário.

Jornal Cruzeiro do Sul

Bibliotecas Comunitárias serão contempladas com Campanha de Doação

Aprovado hoje em segunda discussão, o Projeto de Lei do vereador Izídio de Brito Correia segue agora ao Prefeito Vitor Lippi, para ser sancionado ou rejeitado

Foi aprovado em segunda discussão durante a sessão desta terça-feira (08), o Projeto de Lei de autoria do vereador Izídio de Brito Correia (PT), que visa doação de livros para bibliotecas comunitárias do município de Sorocaba.

O projeto de Izídio altera a Lei 7.778, de 2006 que instituiu a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para Bibliotecas e Escolas Municipais. Com a intenção de expandir essa proposta, fazendo com que os menos favorecidos também sejam atendidos, o vereador, em seu Projeto, contempla com a Campanha todas as bibliotecas comunitárias de Sorocaba.

Para Izídio, as bibliotecas comunitárias tendem a minimizar a exclusão social e as diferenças culturais, econômicas e educacionais. “Com nosso Projeto, buscamos um acervo bibliográfico e documental que possibilite aos munícipes um acesso à informação gratuito e de qualidade, próximo de sua casa” explicou.

Agora, o Projeto de Lei de Izídio segue para o prefeito Vitor Lippi (PSDB), que deverá sancionar ou vetar a proposta.

Izídio promove audiência pública sobre software livre e inclusão digital

O vereador Izídio de Brito Correia (PT) realizará uma audiência pública que debaterá sobre a importância da inclusão digital e do software livre. A discussão acontecerá na próxima segunda-feira (07), às 19h, na Câmara Municipal.

Entre os eixos que serão abordados na audiência, estão a inserção digital voltada para a cidadania e educação, o combate a exclusão e os softwares livres, que são programas de computador que podem ser usados, copiados, estudados e redistribuído, na maiora das vezes, de forma gratuita.

Para Izídio, esse é um assunto de extrema relevância para toda a população “tendo em vista que hoje é vital se ter o controle da tecnologia, não só para a profissionalização, mas também para a inclusão social”.

Participarão da audiência o professor de pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, Sérgio Amadeu, a integrante da Ouvidoria da SERPRO/SP – Serviço Federal de Processamento de Dados e Vice-Coordenadora do Comitê de Responsabilidade Social e Cidadania, Ângela Maria Gonçalves dos Ramos e o representante Regional do Programa Federal de Inclusão Digital, Misael Dentellos.

Políticas de Segurança Alimentar precisam ser aproveitadas por município

Consultora em Segurança Alimentar e Nutricional alerta que há recursos federais, mas faltam projetos dos municípios

Em audiência na Câmara Municipal de Sorocaba na tarde desta sexta-feira (4/12), a consultora Marta Battaglia Custodio, afirmou que as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) devem ser mais bem aproveitadas pelos Municípios. Segundo a engenheira alimentar, que é especialista em gestão pública, há recursos no Orçamento Federal que não são aproveitados por falta de projetos.

Marta apontou como iniciativas importantes a capacitação dos gestores, conselheiros e articulação de políticas públicas e secretarias. "Entender o que é Segurança Alimentar e Nutricional permite aos gestores identificar ações nesse sentido, nas diversas áreas de atuação governamental e encontrar parceiros que possibilitem potencializar as políticas", destacou. "Já os conselheiros precisam ser capacitados para ampliar seu grau de formulação, acompanhamento e controle das políticas", completou.

Ela também falou sobre a necessidade de elaboração de bons projetos. "A capacitação é importante para a apresentação de bons projetos, porque o recurso acaba ficando parado em Brasília por falta de projetos", defendeu. Entre os principais programas de SAN dentro do Fome Zero, foram destacados por Marta o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e a Lei da Merenda, que obriga a compra de 30% da merenda escolar diretamente da Agricultura Familiar.
Segundo Mara Melo, ex-conselheira estadual do Consea, a região de Sorocaba já tem mais de dez cooperativas organizadas, sendo que a primeira do estado a aderir ao PAA em 2003 está localizada em Iperó. "Ainda temos muitos desafios como capacitação para programação de produção, controle de qualidade, elaboração de projetos", apontou. "E mesmo assim estamos trabalhando de maneira avançada, faltando apenas mais disposição política para potencializar as políticas junto às Administrações Municipais", completou.

Segundo Mara, os produtores organizados estão se articulando para que a Lei da Merenda seja adotada em municípios da região. "Em Porto Feliz, cerca de R$1,5 milhão circulam pelo município sem que um centavo saia do orçamento local", afirmou. "Já estamos muito avançados nas articulações com os municípios de Votorantim e Piedade, mas ainda é muito pouco", completou.

Um apelo para que Sorocaba venha a aderir às políticas de SAN do Governo Federal foi feito publicamente pela ex-conselheira. "Sorocaba é uma cidade de grande potencial industrial, mas que tem em seu entorno um grande cinturão verde, que abastece fortemente os grandes centros urbanos", apontou Mara. "É uma oportunidade ímpar desse município ajudar as cooperativas de agricultores da região sem gastar nem um tostão porque há técnicos competentes para elaborar projetos e os recursos vêm do Governo Federal", completou.

Segundo dados apresentados pelo vereador Izidio de Brito Correia (PT), que promoveu a audiência numa parceria com o Sindicato Rural de Sorocaba e Região, em Sorocaba, 200 mil crianças são atendidas pela merenda escolar. Durante o encontro, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) falou que seu mandato está elaborando uma proposta para criação do PAA em âmbito estadual.

Estiveram representados na audiência agricultores familiares dos municípios de Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Iperó, Sorocaba e Votorantim.

AI Deputado Hamilton Pereira

Renna vai ser ouvido amanhã no Fórum

O ex-secretário de Administração da Prefeitura de Sorocaba (Sead), engenheiro Januário Renna, será sabatinado 6ª FEIRA (4) pelos senadores Magno Malta (PR-ES) e Romeu Tuma (PTB - SP), presidente e vice, respectivamente, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia (CPI), em audiência pública marcada às 14h30 no Colégio Recursal do Fórum de Sorocaba, localizado no 2.º andar. Ninguém sabe ao certo se ele, - que permanece preso na Penitenciária "Antonio de Souza Neto", a P2 -, "abrirá a boca". Porém, o seu comparecimento ao local é obrigatório, sob pena de convocação coercitiva.

O promotor Wellington dos Santos Veloso, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), - um dos responsáveis pela denúncia contra Renna -, acompanhará a sabatina. O mesmo será feito pelo advogado de defesa do acusado, o criminalista Mário Del Cístia Filho. Há duas semanas, Malta esteve em Sorocaba e conversou com Renna na P2. Lá, o parlamentar chegou a oferecer benefícios oferecidos pela lei, caso o réu cooperasse com os trabalhos da CPI, numa espécie de delação premiada. O engenheiro agradeceu a proposta e ficou de pensar com a família e com o próprio advogado. "Se ele vai falar ou não, isso é uma incógnita", disse o promotor Veloso.

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Jornal Cruzeiro do Sul

Moradores se mobilizam e Câmara transforma 32 bairros em área de interesse social

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou nesta terça-feira, dia 1°, duas emendas a uma lei já existente no município, as quais transformam 32 bairros sorocabanos em área de interesse social. Entre os bairros estão o Santo André II e Cruz de Ferro, que recentemente enfrentaram ações de despejo.

As emendas precisam, agora, ser sancionadas pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) para que elas passem a ter valor legal. As emendas foram apresentadas pela Comissão de Regularização Fundiária da Câmara e aprovada por todos os vereadores.

A pressão dos moradores, que lotaram o plenário da Câmara, foi fundamental para que as emendas fossem aprovadas.

O benefício
O vereador Izídio de Brito Correia (PT), integrante da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara e um dos articuladores da votação, explica que a aprovação das emendas é de extrema importância para os moradores dessas áreas. “A transformação desses bairros em área de interesse social é o primeiro passo para que a prefeitura possa conseguir recursos do Ministério das Cidades para a regularização de áreas, saneamento básico e toda a infra-estrutura necessária”, explica Izídio.

Ainda segundo o vereador, além da valorização dos bairros, a medida pode impedir o despejo das 365 famílias do bairro Santo André II e de várias outras localidades que também correm risco de ações de desapropriação. “Agora a questão está nas mãos de desapropriação. “Agora a questão está nas mãos do prefeito. “A sanção dessas emendas é mais do que obrigação do governo Lippi, que pouco ou nada fez nesses cinco anos pelos moradores das áreas de risco do município”, completa Izídio.

A transformação desses bairros em área de interesse social foi sugerida pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT) ao prefeito Vitor Lippi, quando o parlamentar se encontrou com o prefeito, recentemente, para discutir solução para o caso de despejo do bairro Santo André II.

Mas como o prefeito não tomou a iniciativa via projeto de lei, a Câmara aproveitou o envio de uma proposta de modificação de lei de natureza fundiária enviada à Câmara pela prefeitura e incorporou as duas emendas.

Folha Metalúrgica

Emendas regularizam áreas onde vivem 50 mil pessoas

Só depende do prefeito Vitor Lippi (PSDB) decretar Áreas Especiais Interesse Social, para fins de regularização fundiária em glebas de terras localizadas em 32 diferentes bairros, onde moram cerca de 50 mil pessoas, entre eles Jardim Santo André 2 e Cruz de Ferro, na qual 441 famílias estão sob ameaça de processos de reintegração de posse que correm na Justiça e outras oito já perderam e tiveram suas casas demolidas. Para efeito de comparação o número de pessoas que podem ser beneficiadas equivale a duas vezes a população de Araçoiaba da Serra onde, segundo o IBGE, moram 24.022 pessoas.

Isso porque a Câmara aprovou ontem duas emendas do vereador Hélio Godoy (PSDB), presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, que foram incorporadas ao projeto de lei do Executivo, que regulamenta a política habitacional do município, mas que não tratava dessas áreas. Caso sancionado com as emendas, as ações podem perder efeito, já que permite a desapropriações por parte da administração. O líder do governo, Paulo Mendes (PSDB) tentou articulação na tentativa de rejeitar as emendas, mas foi vencido.

Cerca de 300 pessoas que podem ser beneficiadas lotaram as dependências da Câmara e chegaram a pressionar os parlamentares, com aplausos e palavras de ordem, além de portarem faixas.

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