MP acata denúncia do PT, mas as obras continuam

O Ministério Público (MP) acatou a denúncia feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), na qual questiona a regularidade das obras de elevação da pista da avenida Dom Aguirre, em virtude da dispensa de licitação. O promotor de justiça Orlando Bastos Filho informou ontem que segunda-feira dará início às investigações, mas descartou a possibilidade de embargo dos serviços durante sua avaliação.

De acordo com o promotor da Defesa do Cidadão, a representação protocolada pelo PT na quinta-feira foi distribuída por ele próprio, como secretário executivo do MP, ontem pela manhã, devendo retornar para ele mesmo já na segunda-feira. Embora o processo seja referente à sua comarca, Bastos Filho explicou que a distribuíção é necessária para que o processo receba uma capa e um número.

Orlando Bastos Filho também destacou que apesar de já ter tomado ciência da representação, que ainda não é possível antecipar nenhum ponto de vista. Isso porque, conforme salientou, as únicas informações obtidas até o momento são as que foram divulgadas pelos jornais. Mesmo assim ele explicou que, a princípio, de um modo geral, se os serviços estiverem englobados em contratos já vigentes, que não há necessidade de outro contrato. Porém, ele deixou claro que isso é de um modo geral, e que cada caso tem suas particularidades, e por isso a denúncia será apurada com base em documentações a serem apresentadas pela Prefeitura Municipal.

Ainda segundo o promotor de justiça, o Executivo tem o prazo de dez dias para enviar toda documentação necessária, e que a pressa em ter o caso concluído será da Prefeitura, sendo que, da sua alçada, a partir da entrega de todos os dados, a conclusão não levará mais que 24 horas. O promotor público também informou que não pretende embargar as obras enquanto estiver estudando o processo.

A denúncia

O pedido de instauração de Ação Civil Pública pelo Partido dos Trabalhadores, foi justificado pela suspeita de possíveis irregularidades na dispensa de licitação para as obras que devem por fim às enchentes na marginal. A representação se baseia no artigo 23 da Lei 8.666/1993, a chamada Lei de Licitações, que determina que obras e serviços de engenharia a partir de R$ 1,5 milhão, obrigatoriamente devem ser licitados. Nesse caso, a obra estaria avaliada em R$ 5 milhões.

Para o presidente do PT local, José Carlos Trinitti, é “questionável” a atitude do Paço na dispensa da licitação. A Prefeitura, por sua vez, apenas se manifestará quando for informada oficialmente pela Justiça, o que deverá acopntecer já nesta segunda-feira. Entretanto, o secretário interino de Governo, Carlos Laíno, adiantou, em matéria divulgada ontem pelo Cruzeiro do Sul, que todo o procedimento foi feito dentro da legalidade. Segundo ele, não teria havido dispensa de licitação, mas sim aproveitamento do contrato já existente e vigente desde 2007, com as empresas que realizam a revitalização, pavimentação de ruas e de avenidas da cidade.

Em nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) do Paço informou, conforme já divulgado ontem, que as obras, já iniciadas na avenida Dom Aguirre, acontecem pelo contrato decorrente da CPL 650/07, cuja licitação ocorreu em 2007 para contratar três empresas para a prestação destes serviços. O contrato assinado no dia 9 de abril de 2008 tem vigência até o dia 8 de abril de 2013, ou seja, cinco anos, conforme determinação legal da Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Foram contratadas por esta licitação as empreiteiras Júlio&Júlio, Ellenco e SPL, cada uma delas pelo valor total de R$ 13.243.058,80.

Jornal Cruzeiro do Sul

Partido dos Trabalhadores aciona MP nesta quinta-feira para investigar dispensa de licitação nas obras da Dom Aguirre

O Partido dos Trabalhadores (PT), representado pelo seu presidente, José Carlos Triniti Fernandes e pela bancada do partido na Câmara Municipal de Sorocaba, composta pelos vereadores Francisco França (líder) e Izidio de Brito Correia, decidiu entrar hoje, (24/6), às 13 horas, com uma representação no Ministério Público, em face do prefeito Vitor Lippi (PSDB) e dos secretários municipais, Wilson Unterkircher Filho (secretário de Obras e Infraestrutura Urbana) e Carlos Laino (secretário de Governo e Planejamento em exercício), e também do presidente da URBES – Trânsito e Transporte, Renato Gianolla e do diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Geraldo Moura Caiuby.

A representação foi motivada pela dispensa da licitação por parte do governo municipal para realização das obras de elevação da avenida Dom Aguirre, que a partir do dia 1º. de julho terá suas pistas fechadas por 30 dias.

No documento, o PT argumenta que de acordo com o artigo 23 da Lei 8666/1993, obras e serviços de engenharia a partir de R$ 1.5 milhão, obrigatoriamente devem ser licitados. Como o custo das obras anunciado pelos secretários é de R$ 5 milhões, torna questionável a atitude do executivo na dispensa da licitação.

A urgência na execução das obras também é objeto de questionamento do PT, já que o problema dos alagamentos é antigo, e até agora o governo municipal não tinha tomado as devidas providências. Mas atualmente, mesmo impossibilitado de celebrar convênio com o governo do estado, por causa do calendário eleitoral, conforme anunciado pelos secretários, as obras sem licitação deverão ser realizadas, aproveitando contrato de pavimentação celebrado com determinadas empresas há mais de três anos.

Prefeitura perde prazo e Romaria de Aparecidinha fica sem recursos do Estado

R$130 mil estavam garantidos através de emenda apresentada pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT)

Para receber R$130 mil em recursos estaduais, conquistados através de emenda do deputado estadual Hamilton Pereira (PT) para investimento na Romaria de Aparecidinha, a Prefeitura de Sorocaba deveria ter encaminhado documentação à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo até o dia 3/5. Essa informação consta de dois ofícios encaminhados pela Secretaria de Estado à Prefeitura, sendo o primeiro de 25/3 e o segundo de 13/4.

Já no primeiro ofício foi indicada a necessidade de “envio imediato” de uma relação de documentos entre os quais uma “Lei Municipal específica para o objeto do convênio”. No segundo ofício, houve reiteração da relação de documentos requisitados, citada novamente a necessidade de uma Lei aprovada pela Câmara Municipal, com destaque para a informação de que o prazo mínimo para o envio da documentação era de “70 dias antecedentes ao início das festividades”.

As informações obtidas pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT) geraram indignação no presidente do PT de Sorocaba, José Carlos Triniti Fernandes, e no vereador Izidio de Brito de Correia. “É inacreditável a displicência dessa Administração em relação aos interesses da população”, salienta Triniti. “Trata-se da segunda maior Romaria do País, que leva o nome de Sorocaba para todos os cantos do Brasil, para a qual o Prefeito prova que não dá o mínimo valor”, critica.

Segundo Triniti, a demanda chegou ao mandato do deputado Hamilton Pereira através do Núcleo do PT no bairro de Aparecidinha. “Nós fomos cobrados pelos membros do núcleo de que estava havendo problemas com a liberação dos recursos e pedimos ao deputado Hamilton que apurasse o que estava acontecendo”, explica Triniti.

O vereador Izidio, por sua vez, lembra que em 12/4 houve uma reunião do deputado Hamilton com o então Secretário de Administração de Sorocaba, Rodrigo Moreno, quando foi anunciada a liberação de R$330 mil para construção de uma área de lazer no Jardim Luiza e investimentos na Romaria de Aparecidinha. “Mesmo que o ofício não tivesse sido enviado pela Secretaria Estadual à Prefeitura, nós estivemos lá pessoalmente passando a informação para o representante da Prefeitura”, observa Izidio. “E realmente, a Prefeitura nunca enviou nenhum Projeto de Lei à Câmara Municipal com a proposta de convênio solicitada pelo Estado”, completa.

Para Triniti, a atitude da Prefeitura demonstra seu preconceito partidário. “O Prefeito não pode se dar o luxo de ignorar um recurso como esse por se tratar de emenda de um parlamentar petista”, afirma. “Nossas prefeituras petistas da região como Votorantim, Porto Feliz, Piedade e outras, nunca tiveram problemas em receber emendas de parlamentares do PSDB porque a relação republicana deve existir para que prevaleçam os interesses da população”, completa.

A Romaria de Aparecidinha é realizada todos os anos em 1º de janeiro e no segundo domingo do mês de julho. A manifestação chega a reunir mais de 70 mil pessoas no santuário localizado no bairro de Aparecidinha e os habitantes da região preocupam-se com a falta de estrutura dos bairros para receber número tão grande de pessoas na ocasião da Romaria. Hamilton Pereira é autor da Lei que incluiu a Romaria de Aparecidinha no calendário turístico oficial do estado de São Paulo.

Assessoria deputado estadual Hamilton Pereira

Pesquisa Ibope aponta Dilma com 40% e Serra com 35%

Levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria.Pesquisa é a primeira após as convenções. Marina Silva aparece com 9%.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta (23) em Brasília mostra a candidata do PT, Dilma Rousseff, com 40% e o candidato do PSDB, José Serra, com 35% na corrida eleitoral pela Presidência da República. Marina Silva (PV) tem 9% das intenções de voto, segundo o levantamento, encomendado ao instituto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O cenário da pesquisa que apresentou esses resultados é o que inclui somente Dilma, Serra e Marina. No cenário que reúne12 candidatos, Dilma aparece com 38,2%, Serra, 32,3% e Marina, 7%.

É a primeira vez que Dilma aparece à frente de Serra numa pesquisa de intenção de voto para presidente. Na pesquisa CNI/Ibope anterior, realizada em março, Serra tinha 38%, Dilma, 33% e Marina, 8%. No início de junho, outro levantamento do Ibope, divulgado no último dia 5 e feito por encomenda da TV Globo e do jornal “O Estado de S.Paulo”, Dilma e Serra apareciam empatados com 37% das intenções de voto. Marina Silva acumulava 9%.

A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos (portanto, Dilma pode ter entre 38% e 42%; Serra, entre 33% e 37%; e Marina, entre 7% e 11%).

A pesquisa é a primeira realizada após a oficialização das candidaturas de Dilma, Serra e Marina pelas convenções partidárias. O Ibope entrevistou 2.002 eleitores entre os dias 19 e 21em 140 cidades.

Disseram que votarão em branco ou nulo 6% dos entrevistados. Os que responderam que ainda não sabem em quem votar são 10%, segundo o Ibope.

Segundo turno
Na simulação de segundo turno, Dilma teria 45% e Serra, 38%, segundo o Ibope. Na hipótese de segundo turno entre Dilma e Marina, a petista venceria por 53% a 19%. Serra ganharia de Marina por 49% a 22%.

Conhecimento
O Ibope mediu também o grau de conhecimento do candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, 58% reconheciam Dilma como a candidata de Lula. Na pesquisa divulgada nesta quarta, o grau de conhecimento é de 73%.

Rejeição
Dentre os entrevistados, 23% disseram que não votariam em hipótese nenhuma em Dilma Rousseff. Os que rejeitam Serra são 30% e os que nunca votariam em Marina somam 29%.

Avaliação do governo
Segundo o levantamento, 75% consideram ótimo ou bom o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a avaliação pessoal do presidente atinge 85% de aprovação, recorde na série histórica da pesquisa CNI/Ibope.

O percentual dos que consideram o governo ruim ou péssimo é de 3%, segundo a pesquisa. Os que julgam o governo regular são 20%.

Na avaliação pessoal do presidente, 11% desaprovam Lula, o índice mais baixo já registrado pelo levantamento.

A pesquisa também mediu a confiança dos entrevistados no presidente Lula: 81% disseram confiar no presidente e 15% afirmaram que não confiam; 4% não responderam ou não souberam dizer.

G1

José Serra não cumpriu metas de Transporte em SP

O governo estadual cumpriu menos da metade das metas da área de Transporte Metropolitano estabelecidas para o ano passado no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Segundo balanço feito pelo Executivo, 16 dos 30 objetivos traçados para o setor não foram alcançados, incluindo a ampliação das linhas de Metrô e a modernização dos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O plano de expansão das malhas metroviária e ferroviária é uma das principais peças de campanha do pré-candidato à Presidência e ex-governador José Serra (PSDB). Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) afirmou que "alguns projetos sofreram atrasos inerentes a fatores externos que não podem ser controlados pela STM, como os processos de contratação e desapropriação e a demora no fornecimento do setor privado".

Leia a íntegra da nota.

A Linha 5 (Lilás) teve a maior diferença entre o previsto e o realizado. Deveria ter sido implantado 25% do trecho entre o Largo 13, em Santo Amaro, e a Chácara Klabin, na zona sul. Mas foram construídos 9,25%.

A previsão era que 38% da ampliação da Linha 2 (Verde) fosse concluída, mas foram feitos 14,7%. Na Linha 4 (Amarela), a meta era 36%, mas 28%,32% foi realizado.

Nenhuma das metas de modernização das linhas de trem foi atingida em 2009. O pior desempenho foi na Linha 10 (Turquesa), que vai do centro da capital a Rio Grande da Serra. A previsão era concluir 12% do projeto de revitalização da linha e implantação do Expresso ABC. Mas apenas 3% foram feitos. O principal benefício desse investimento é reduzir os intervalos entre as composições, que continuam lotadas nos horários de pico.

Especialistas em transporte minimizam os atrasos, alegando as dificuldades de executar obras públicas e a "raridade" dos investimentos em transporte de massa. "O governo deve ser cobrado pelo prazo, mas tem que tomar cuidado para não desqualificar o investimento", diz Marcos Bicalho, superintendente da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). "É preciso entender as dificuldades que há na gestão pública."

Para Bicalho, o governo deve ser transparente tanto na hora de anunciar os projetos como na hora de prestar contas. "Nós (no Brasil) deveríamos ter o hábito de prestar contas, ser mais franco, assumir atrasos."

O consultor de transporte Horácio Figueira afirma que os investimentos estão melhorando a rede do Metrô e dos trens, mas que há problemas para serem resolvidos. "Está faltando trem. O Metrô e a CPTM estão superlotados. E o ônibus, outro transporte de massa, está esquecido. Só o trilho não vai dar conta da demanda.

Jornal da Tarde