Lippi veta emendas que beneficiariam 32 bairros

O prefeito Vitor Lippi (PSDB) vetou as emendas apresentadas pela Comissão de Regularização Fundiária da Câmara. A principal região “prejudicada” será o Santo André II, onde 370 famílias tentam, há 12 anos, conquistar a documentação definitiva de suas casas. No total, segundo os vereadores Izídio de Brito (PT) e Hélio Godoy (PSDB), cerca de 10 mil pessoas lutam pela posse de terras em Sorocaba.

O vereador petista lembra que agora as emendas voltam à Câmara para a votação pela derrubada ou não do veto. Para ele, a mobilização de todos os bairros que sofrem com o problema de regularização fundiária, a presença e pressão deles na votação do veto será de suma importância, “assim como foi na votação pela aprovação das emendas”.

Além do Santo André II, objeto da emenda aprovada, outras 31 áreas necessitam de legalização de posse em Sorocaba, num total de mais de 10 mil famílias. “A Lei 8451/08 já obriga a Prefeitura indicar as Áreas de Especial de Interesse Social; porém, o Executivo, embora já tenha todos os levantamentos dos locais de ocupação consolidados, ainda não indicou as localidades em desrespeito à própria lei aprovada”, ressaltou Godoy.

Para Izídio, solucionar as questões fundiárias “anda cada vez mais difícil”, tendo em vista a “falta de estrutura, vontade e coragem política do Poder Executivo”. Os moradores do Jardim Santo André II se comprometeram a comparecer no plenário da Câmara, no dia da votação do veto, sem previsão ainda, e a ajudar na convocação e mobilização.

Competência do Executivo

Segundo nota da Secretaria de Comunicação (Secom), a emenda foi vetada pois a competência para legislar sobre a situação é “exclusiva” do Executivo, conforme estabelece o artigo 39, da Lei 8.181, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre a revisão da Lei 7.122, de 4 de junho de 2004, que instituiu o Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, conforme segue: “A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nas Áreas Urbanas e de Expansão Urbana, poderá instituir e delimitar, através de lei municipal específica, Áreas de Especial Interesse Social para Habitação, com os seguintes objetivos: promover a regularização fundiária em assentamentos irregulares nos termos da Legislação federal pertinente; promover a execução de habitações de baixo custo”.

A Secom lembra que, pelo artigo 40, do mesmo dispositivo legal, as propostas de Áreas de Especial Interesse Social para Habitação “serão encaminhadas, analisadas e desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, assessorada consultivamente pelos Conselhos Municipais afins”.

Conforme a nota, a proposta da Prefeitura é de que as áreas de interesse social sejam definidas gradativamente junto com o programa de Regularização Fundiária. Para isso, está trabalhando “permanentemente” na questão, com equipes que também atuarão nas questões que envolvem as áreas de interesse social. “Simultaneamente à Regularização Fundiária, a Prefeitura está focada neste momento na solução dos problemas de famílias que residem em áreas de risco”, salientou a Secom.

Jornal Cruzeiro do Sul

Veto dado por Lippi é assunto em reunião com moradores no último dia do ano

O prefeito Vitor Lippi (PSDB) vetou, na última semana de 2009, as emendas apresentadas pela Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal, que visam tornar 32 bairros em Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS.

Devido a essa informação, o vereador Izídio de Brito Correia (PT), acompanhado do vereador Hélio Godoy (PSDB), ambos membros da Comissão de Regularização Fundiária, se reuniu com os moradores do Jardim Santo André II, um dos bairros que seriam contemplados com as emendas e que sofreram com reintegração de posse no fim do ano passado, a fim de avisá-los e buscar soluções ao veto dado pelo prefeito.

Segundo Izídio, solucionar as questões fundiárias de Sorocaba anda cada vez mais difícil “tendo em vista a falta de estrutura, vontade e coragem política do Poder Executivo”. “E como prova disto tem esse veto dado pelo prefeito”, afirma Izídio, ressaltando que tudo o que está ao alcance do legislativo, vem sendo feito.

O vereador petista lembra que agora as emendas voltam a Câmara para a votação pela derrubada ou não do veto. Para ele, a mobilização de todos os bairros que sofrem com o problema de regularização fundiária e a presença e pressão deles na votação do veto será de suma importância, “assim como foi na votação pela aprovação das emendas”, lembra.

Os moradores do Jardim Santo André II se comprometeram em comparecer no plenário da Câmara no dia da votação do veto, que ainda está a ser definida, e em ajudarem na convocação e mobilização. Eles aproveitaram a reunião e homenagearam o mandato do vereador Izídio em forma de agradecimento por todo o apoio dado por ele durante todo o ano de 2009.

Pesquisa aponta Lula como o brasileiro mais confiável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a pessoa mais confiável para os brasileiros, segundo ranking com 27 personalidades elaborado pelo Datafolha e divulgado na edição desta sexta-feira do jornal Folha de S.Paulo.

Lula aparece à frente de apresentadores de TV como William Bonner e Silvio Santos, do padre Marcelo Rossi e de cantores como Roberto Carlos e Chico Buarque. Os 11.258 entrevistados, de 14 a 18 de dezembro, deram nota de 0 (menos confiável) a 10 (mais confiável) às personalidades apresentadas. Lula lidera a lista, com nota média de 7,9.

A admiração por Lula é maior na Região Nordeste, onde a média chega a 8,74. A sua menor nota é no Sul, com 7,14. O maior percentual de notas máximas aconteceu em Pernambuco, com 65%, seguido do Ceará (53%) e da Bahia, com 48%. No Rio Grande do Sul, apenas 15% dos entrevistados lhe deram nota máxima. As melhores avaliações, de acordo com a pesquisa, aconteceram entre os mais velhos, com 47% de notas máximas das pessoas com mais de 60 anos. Entre os mais escolarizados e mais ricos, Lula fica em quinto.

Os cinco primeiros, pela ordem, são Chico Buarque, William Bonner, Caetano Veloso e Roberto Carlos. Apenas Lula e Sílvio Santos, entre todas as personalidades da pesquisa, foram citados como conhecidos por todos os entrevistados. Quatro dos últimos cinco colocados na pesquisa são ex-presidentes da República: pela ordem, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, José Sarney e Fernando Collor.

Redação Terra

Bibliotecas comunitárias serão beneficiadas com doação de livros

Medida decorre de lei do vereador Izídio de Brito (PT) que vigora a partir desta sexta-feira (18)

A partir de hoje, as bibliotecas comunitárias de Sorocaba também serão beneficiadas pelas campanhas de doação de livros e revistas desenvolvidas no município. É o que prevê a Lei 9.012, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), publicada na edição desta sexta-feira (18) do Jornal do Município, o órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba.

A lei do vereador petista altera dispositivos da Lei 7.778, de 31 de maio de 2006, de autoria do vereador Paulo Mendes (PSDB), que instituiu a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para Bibliotecas e Escolas Municipais de Sorocaba, realizada na primeira quinzena do mês de outubro de cada ano.

Ainda de acordo com a nova lei de autoria de Izídio de Brito, os livros de ficção e não ficção publicados pela Lei de Incentivos a Projetos Culturais (Lei 8.392, de 11 de março de 2008) também serão doados para as bibliotecas comunitárias.

AI Câmara Municipal de Sorocaba

Nova mesa diretora da Câmara Municipal reúne-se com o prefeito Vitor Lippi

O presidente eleito da Câmara Municipal de Sorocaba para o exercício de 2010, vereador Marinho Marte (PPS), esteve na tarde desta quarta (16) no gabinete do prefeito Vitor Lippi (PSDB), juntamente com os demais membros da nova Mesa Diretora, os vereadores Gervino Gonçalves (PR), o Cláudio do Sorocaba I, 1º vice-presidente; Carlos Cezar (PSC), 2º vice-presidente; Geraldo Reis (PV), 3º vice-presidente; Rozendo de Oliveira (PV), 1º secretário; e Izídio de Brito Correia (PT), 2º secretário.

O vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), 3º secretário, por motivos de saúde, não pôde comparecer. Os vereadores Anselmo Neto (PP) e Irineu Toledo (PRB) também participaram da reunião, que contou ainda com a presença do vice-prefeito José Ailton Ribeiro (PSDB). Devido a outros compromissos, os vereadores José Crespo (DEM) e Francisco França (PT) justificaram a ausência. O encontro ocorreu a pedido do presidente eleito da Câmara Municipal.

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