Izídio promove audiência pública sobre software livre e inclusão digital

O vereador Izídio de Brito Correia (PT) realizará uma audiência pública que debaterá sobre a importância da inclusão digital e do software livre. A discussão acontecerá na próxima segunda-feira (07), às 19h, na Câmara Municipal.

Entre os eixos que serão abordados na audiência, estão a inserção digital voltada para a cidadania e educação, o combate a exclusão e os softwares livres, que são programas de computador que podem ser usados, copiados, estudados e redistribuído, na maiora das vezes, de forma gratuita.

Para Izídio, esse é um assunto de extrema relevância para toda a população “tendo em vista que hoje é vital se ter o controle da tecnologia, não só para a profissionalização, mas também para a inclusão social”.

Participarão da audiência o professor de pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, Sérgio Amadeu, a integrante da Ouvidoria da SERPRO/SP – Serviço Federal de Processamento de Dados e Vice-Coordenadora do Comitê de Responsabilidade Social e Cidadania, Ângela Maria Gonçalves dos Ramos e o representante Regional do Programa Federal de Inclusão Digital, Misael Dentellos.

Políticas de Segurança Alimentar precisam ser aproveitadas por município

Consultora em Segurança Alimentar e Nutricional alerta que há recursos federais, mas faltam projetos dos municípios

Em audiência na Câmara Municipal de Sorocaba na tarde desta sexta-feira (4/12), a consultora Marta Battaglia Custodio, afirmou que as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) devem ser mais bem aproveitadas pelos Municípios. Segundo a engenheira alimentar, que é especialista em gestão pública, há recursos no Orçamento Federal que não são aproveitados por falta de projetos.

Marta apontou como iniciativas importantes a capacitação dos gestores, conselheiros e articulação de políticas públicas e secretarias. "Entender o que é Segurança Alimentar e Nutricional permite aos gestores identificar ações nesse sentido, nas diversas áreas de atuação governamental e encontrar parceiros que possibilitem potencializar as políticas", destacou. "Já os conselheiros precisam ser capacitados para ampliar seu grau de formulação, acompanhamento e controle das políticas", completou.

Ela também falou sobre a necessidade de elaboração de bons projetos. "A capacitação é importante para a apresentação de bons projetos, porque o recurso acaba ficando parado em Brasília por falta de projetos", defendeu. Entre os principais programas de SAN dentro do Fome Zero, foram destacados por Marta o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e a Lei da Merenda, que obriga a compra de 30% da merenda escolar diretamente da Agricultura Familiar.
Segundo Mara Melo, ex-conselheira estadual do Consea, a região de Sorocaba já tem mais de dez cooperativas organizadas, sendo que a primeira do estado a aderir ao PAA em 2003 está localizada em Iperó. "Ainda temos muitos desafios como capacitação para programação de produção, controle de qualidade, elaboração de projetos", apontou. "E mesmo assim estamos trabalhando de maneira avançada, faltando apenas mais disposição política para potencializar as políticas junto às Administrações Municipais", completou.

Segundo Mara, os produtores organizados estão se articulando para que a Lei da Merenda seja adotada em municípios da região. "Em Porto Feliz, cerca de R$1,5 milhão circulam pelo município sem que um centavo saia do orçamento local", afirmou. "Já estamos muito avançados nas articulações com os municípios de Votorantim e Piedade, mas ainda é muito pouco", completou.

Um apelo para que Sorocaba venha a aderir às políticas de SAN do Governo Federal foi feito publicamente pela ex-conselheira. "Sorocaba é uma cidade de grande potencial industrial, mas que tem em seu entorno um grande cinturão verde, que abastece fortemente os grandes centros urbanos", apontou Mara. "É uma oportunidade ímpar desse município ajudar as cooperativas de agricultores da região sem gastar nem um tostão porque há técnicos competentes para elaborar projetos e os recursos vêm do Governo Federal", completou.

Segundo dados apresentados pelo vereador Izidio de Brito Correia (PT), que promoveu a audiência numa parceria com o Sindicato Rural de Sorocaba e Região, em Sorocaba, 200 mil crianças são atendidas pela merenda escolar. Durante o encontro, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) falou que seu mandato está elaborando uma proposta para criação do PAA em âmbito estadual.

Estiveram representados na audiência agricultores familiares dos municípios de Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Iperó, Sorocaba e Votorantim.

AI Deputado Hamilton Pereira

Renna vai ser ouvido amanhã no Fórum

O ex-secretário de Administração da Prefeitura de Sorocaba (Sead), engenheiro Januário Renna, será sabatinado 6ª FEIRA (4) pelos senadores Magno Malta (PR-ES) e Romeu Tuma (PTB - SP), presidente e vice, respectivamente, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia (CPI), em audiência pública marcada às 14h30 no Colégio Recursal do Fórum de Sorocaba, localizado no 2.º andar. Ninguém sabe ao certo se ele, - que permanece preso na Penitenciária "Antonio de Souza Neto", a P2 -, "abrirá a boca". Porém, o seu comparecimento ao local é obrigatório, sob pena de convocação coercitiva.

O promotor Wellington dos Santos Veloso, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), - um dos responsáveis pela denúncia contra Renna -, acompanhará a sabatina. O mesmo será feito pelo advogado de defesa do acusado, o criminalista Mário Del Cístia Filho. Há duas semanas, Malta esteve em Sorocaba e conversou com Renna na P2. Lá, o parlamentar chegou a oferecer benefícios oferecidos pela lei, caso o réu cooperasse com os trabalhos da CPI, numa espécie de delação premiada. O engenheiro agradeceu a proposta e ficou de pensar com a família e com o próprio advogado. "Se ele vai falar ou não, isso é uma incógnita", disse o promotor Veloso.

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Jornal Cruzeiro do Sul

Moradores se mobilizam e Câmara transforma 32 bairros em área de interesse social

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou nesta terça-feira, dia 1°, duas emendas a uma lei já existente no município, as quais transformam 32 bairros sorocabanos em área de interesse social. Entre os bairros estão o Santo André II e Cruz de Ferro, que recentemente enfrentaram ações de despejo.

As emendas precisam, agora, ser sancionadas pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) para que elas passem a ter valor legal. As emendas foram apresentadas pela Comissão de Regularização Fundiária da Câmara e aprovada por todos os vereadores.

A pressão dos moradores, que lotaram o plenário da Câmara, foi fundamental para que as emendas fossem aprovadas.

O benefício
O vereador Izídio de Brito Correia (PT), integrante da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara e um dos articuladores da votação, explica que a aprovação das emendas é de extrema importância para os moradores dessas áreas. “A transformação desses bairros em área de interesse social é o primeiro passo para que a prefeitura possa conseguir recursos do Ministério das Cidades para a regularização de áreas, saneamento básico e toda a infra-estrutura necessária”, explica Izídio.

Ainda segundo o vereador, além da valorização dos bairros, a medida pode impedir o despejo das 365 famílias do bairro Santo André II e de várias outras localidades que também correm risco de ações de desapropriação. “Agora a questão está nas mãos de desapropriação. “Agora a questão está nas mãos do prefeito. “A sanção dessas emendas é mais do que obrigação do governo Lippi, que pouco ou nada fez nesses cinco anos pelos moradores das áreas de risco do município”, completa Izídio.

A transformação desses bairros em área de interesse social foi sugerida pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT) ao prefeito Vitor Lippi, quando o parlamentar se encontrou com o prefeito, recentemente, para discutir solução para o caso de despejo do bairro Santo André II.

Mas como o prefeito não tomou a iniciativa via projeto de lei, a Câmara aproveitou o envio de uma proposta de modificação de lei de natureza fundiária enviada à Câmara pela prefeitura e incorporou as duas emendas.

Folha Metalúrgica

Emendas regularizam áreas onde vivem 50 mil pessoas

Só depende do prefeito Vitor Lippi (PSDB) decretar Áreas Especiais Interesse Social, para fins de regularização fundiária em glebas de terras localizadas em 32 diferentes bairros, onde moram cerca de 50 mil pessoas, entre eles Jardim Santo André 2 e Cruz de Ferro, na qual 441 famílias estão sob ameaça de processos de reintegração de posse que correm na Justiça e outras oito já perderam e tiveram suas casas demolidas. Para efeito de comparação o número de pessoas que podem ser beneficiadas equivale a duas vezes a população de Araçoiaba da Serra onde, segundo o IBGE, moram 24.022 pessoas.

Isso porque a Câmara aprovou ontem duas emendas do vereador Hélio Godoy (PSDB), presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, que foram incorporadas ao projeto de lei do Executivo, que regulamenta a política habitacional do município, mas que não tratava dessas áreas. Caso sancionado com as emendas, as ações podem perder efeito, já que permite a desapropriações por parte da administração. O líder do governo, Paulo Mendes (PSDB) tentou articulação na tentativa de rejeitar as emendas, mas foi vencido.

Cerca de 300 pessoas que podem ser beneficiadas lotaram as dependências da Câmara e chegaram a pressionar os parlamentares, com aplausos e palavras de ordem, além de portarem faixas.

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Jornal Cruzeiro do Sul