A criação de um marco regulatório norteado pelo conceito de comunicação como direito foi um dos principais pontos do documento final que resume a I Conferência Nacional de Comunicação de Sorocaba, realizada neste sábado, 3, na Câmara Municipal. O documento foi elaborado ao longo das três palestras de especialistas seguidas de debates que marcaram o encontro e, antes de sua aprovação final, foram abertas à discussão com o público presente.
O documento também defende o acesso gratuito e universal de banda larga e propõe a criação de leis e normas que assegurem a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, por meio da implantação de uma infra-estrutura público-estatal nacional de comunicação e também de alcance municipal. Parte dos recursos para viabilizar as propostas viria de dois fundos, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Comunicação) e o Funtel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações).
A conferência também defende que sejam regulamentados os artigos 220 e 221 da Constituição, que tratam dos meios de comunicação e, entre outras restrições, proíbe o monopólio e o oligopólio e a propriedade cruzada dos veículos de comunicação. Também foi aprovada a defesa da universalização do acesso aos aparelhos receptores, como televisão, rádio e computador com programas livres, entre outros.
Conselhos de comunicação – Um dos tópicos mais importantes do documento é o que propõe a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, juntamente com a criação de Conselhos Estaduais e Municipais de Comunicação. Esses conselhos terão a participação garantida da sociedade civil não empresarial e teriam como função acompanhar a implantação de políticas públicas de comunicação, acompanhando os processos de concessão e renovação de concessão de veículos de mídia.
Os conselhos também terão a função de fiscalizar o cumprimento de toda a legislação que rege o setor, incluindo a legislação trabalhista. Outra recomendação do documento é que se regulamente o direito de resposta com o estabelecimento de rito especial que garanta a celeridade dos processos, nos moldes da Lei Eleitoral.
Por fim, o documento propõe a reformulação da legislação sobre concessão e renovação de concessão de rádio e TV. As concessões teriam que atender critérios como contribuição para a pluralidade e diversidade; desconcentração (priorizando grupos sociais que não têm concessão); veiculação de produção independente e produção local.
Método questionado – O documento final da I Conferência Municipal de Comunicação de Sorocaba foi elaborado a partir de uma minuta redigida a partir de propostas elaboradas no encontro durante as palestras. Esse método acabou suscitando críticas dos participantes. O museólogo Marcos Oliveira criticou o formato da conferência, que, no seu entender, deveria ter contemplado a formação de grupos para a discussão das propostas.
Sua crítica suscitou um intenso debate e os organizadores da conferência deixaram claro que a lista de propostas apresentada não era definitiva e que os tópicos estavam em discussão. O vereador Izídio de Brito (PT) resumiu o pensamento da maioria, lembrando que, por ser a primeira conferência, era natural que ela suscitasse mais angústias do que certezas. “Mas é inegável o avanço que obtivemos. Trata-se de um processo em construção. Esse é o primeiro passo”, acrescentou.
Por maioria, os participantes decidiram analisar e votar ponto por ponto da lista de propostas, que, depois de várias melhorias, resultou no documento final da conferência. Além de ser disponibilizado via Internet, nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal, o documento poderá ser recebido via correio eletrônico, bastando enviar uma mensagem para: confecomsorocaba@gmail.com.
AI Câmara Municipal de Sorocaba
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
Bancada do PT envia ofício a entidades que compõem comissão de sindicância
A bancada do PT na Câmara Municipal, formada pelos vereadores Francisco França e Izídio de Brito Correia, encaminhou ofício às entidades que vão compor a comissão de sindicância anunciada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) para apurar denúncias de corrupção envolvendo membros da administração municipal. O ofício foi entregue nesta sexta-feira, 2, ao presidente da Câmara Municipal, José Francisco Martinez; do Crea, Jair Sanches Molina; da OAB, Antônio Carlos Delgado Lopes; e da Associação Sorocabana de Imprensa, Sandra Vergili.
No documento, os vereadores afirmam que a criação da comissão de sindicância "tem como indisfarçável escopo criar uma ‘cortina de fumaça', visando esvaziar o movimento pela instalação da CPI" e, referindo-se a entrevista de um dos acusados que disse ter participado da criação da comissão, os vereadores afirmam: "Que confiabilidade pode ter uma investigação que começa com a ingerência direta de um dos investigados?"
Por fim, os vereadores da bancada petista pedem a cada um dos destinatários do documento que, em nome do "espírito público" das entidades que representam e da "tradição de envolvimento nas demandas da coletividade" que caracterizam sua história, eles se abstenham de participar da referida comissão de sindicância, juntando-se ao movimento pela criação da CPI.
No documento, os vereadores afirmam que a criação da comissão de sindicância "tem como indisfarçável escopo criar uma ‘cortina de fumaça', visando esvaziar o movimento pela instalação da CPI" e, referindo-se a entrevista de um dos acusados que disse ter participado da criação da comissão, os vereadores afirmam: "Que confiabilidade pode ter uma investigação que começa com a ingerência direta de um dos investigados?"
Por fim, os vereadores da bancada petista pedem a cada um dos destinatários do documento que, em nome do "espírito público" das entidades que representam e da "tradição de envolvimento nas demandas da coletividade" que caracterizam sua história, eles se abstenham de participar da referida comissão de sindicância, juntando-se ao movimento pela criação da CPI.
Militantes pedem apoio da população a pedido de CPI das Propinas
Cerca de 50 militantes petistas e sindicalistas estiveram nos terminais de ônibus Santo Antônio e São Paulo na tarde desta sexta-feira (2/10), pedindo apoio da população à instalação da CPI das Propinas na Câmara Municipal de Sorocaba, para investigar denúncias de corrupção no primeiro escalão da Prefeitura. Em poucas horas, foram distribuídos 30 mil jornais com informações sobre a queda de diversos Secretários e os contatos de todos os vereadores sorocabanos.O pedido de CPI elaborado pela bancada de vereadores do PT já conta com a assinatura de cinco vereadores. O pedido que já contava com a assinatura dos vereadores petistas Francisco França e Izidio de Brito Correia, ganhou a adesão dos vereadores José Caldini Crespo (DEM), Tonão Silvano (PMDB) e Mário Marte Marinho Jr (PPS).
O pedido de CPI foi motivado pelo afastamento de Maurício Biazotto, Secretário de Governo de Vitor Lippi, após ter seu nome envolvido na Operação Pandora, da Polícia Civil, que investiga esquema de cobrança de propinas para legalização de postos de gasolina, em Sorocaba. A operação prendeu na tarde de segunda-feira (28/9), a empresária e ex-presidente do Sincopetro, Ivanilde Vieira Serebrenic.
Muitas pessoas que pegaram o material afirmaram ter poucas informações sobre o acontecido. “A população precisa entender o que está acontecendo na cidade e quanto mais informação melhor”, afirmou a dona de casa, Suzete Paulino, 52. O estudante Claudiomiro Silva, que panfletou o material, afirmou que a recepção da população foi muito boa. “As pessoas estão querendo mais detalhes sobre essa avalanche que tem levado o nome de Sorocaba para o cenário nacional de maneira negativa”, afirmou.
A militância continuará a panfletagem do material durante o final de semana. “O pedido de CPI já conta com o apoio de quase 20 entidades da sociedade civil organizada”, afirmou o presidente do PT, Paulo Henrique Soranz. “O Legislativo é o órgão a quem compete fiscalizar as iniciativas do Executivo e a adesão popular é fundamental para que todas essas questões sejam tratadas com a responsabilidade que merece”, completa.
Caixa 2
As investigações apontam ainda para o nome do Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Dias Batista Ferrari, que foi coordenador financeiro da campanha de reeleição de Vitor Lippi, em 2008. Há suspeitas de que o Hipermercado Extra, um dos principais doadores da campanha de Vitor Lippi em 2008, tenha pago propina de R$500 mil para liberação de alvará de funcionamento.
PT Sorocaba
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
CPI das Propinas já tem cinco assinaturas
Cinco vereadores já assinaram o pedido para instalação da CPI das Propinas na Câmara Municipal de Sorocaba, articulado pelo Partido dos Trabalhadores para investigar o recebimento de propinas por membros do Governo Vitor Lippi. O pedido que já contava com a assinatura dos vereadores petistas Francisco França e Izidio de Brito Correia, ganhou a adesão dos vereadores José Caldini Crespo (DEM), Tonão Silvano (PMDB) e Mário Marte Marinho Jr (PPS).
O pedido de CPI foi motivado pelo afastamento de Maurício Biazotto, Secretário de Governo de Vitor Lippi, após ter seu nome envolvido na Operação Pandora, da Polícia Civil, que investiga esquema de cobrança de propinas para legalização de postos de gasolina, em Sorocaba. A operação prendeu na tarde de segunda-feira (28/9), a empresária e ex-presidente do Sincopetro, Ivanilde Vieira Serebrenic.
As investigações apontam ainda para o nome do Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Dias Batista Ferrari, que foi coordenador financeiro da campanha de reeleição de Vitor Lippi, em 2008. Há suspeitas de que o Hipermercado Extra, um dos principais doadores da campanha de Vitor Lippi em 2008, tenha pago propina de R$500 mil para liberação de alvará de funcionamento.
Apoio Popular
Além da adesão dos três vereadores da base aliada do governo municipal, o pedido de CPI tem recebido apoio de diversas entidades representativas da sociedade civil organizada. Na última quinta-feira (1/10), dez entidades somaram-se aos quatro sindicatos que já haviam manifestado apoio à iniciativa.
Juntaram-se à Subsede Regional da CUT, aos Sindicatos dos Metalúrgicos, dos Rodoviários e dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário, os Sindicatos dos Têxteis, do Papel e Papelão, dos Jornalistas, dos Psicólogos, dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos, além da Associação dos Metalúrgicos Aposentados de Sorocaba e Região (AMASO).
As Associações de Moradores dos bairros Ipanema Ville, Vila Zacarias, Parque das Laranjeiras, Júlio de Mesquita Filho e o vice-presidente da Associação de Moradores da Árvore Grande também aderiram ao movimento, que já contava com o apoio dos seis núcleos de bairro do PT (Além Ponte, Júlio de Mesquita Filho, Vitória Régia, Parada do Alto, Aparecidinha e Laranjeiras).
Para o presidente do PT a tentativa da Prefeitura de lançar uma sindicância interna como apoio de algumas entidades só complica a situação da Administração. “A Prefeitura convoca essas entidades numa tentativa de demonstrar transparência, quando na verdade o que está tentando é ludibriar a opinião pública”, defende. “O Legislativo é o órgão a quem compete fiscalizar as iniciativas do Executivo e a adesão das entidades que representam a sociedade civil organizada só comprova que a CPI é o meio mais legítimo para se tratar de questões tão sérias”, completa.
O Diretório Municipal do PT já está organizando para esta sexta-feira, a distribuição de um informativo pedindo o apoio da população à instalação da CPI das Propinas.
PT Sorocaba
O pedido de CPI foi motivado pelo afastamento de Maurício Biazotto, Secretário de Governo de Vitor Lippi, após ter seu nome envolvido na Operação Pandora, da Polícia Civil, que investiga esquema de cobrança de propinas para legalização de postos de gasolina, em Sorocaba. A operação prendeu na tarde de segunda-feira (28/9), a empresária e ex-presidente do Sincopetro, Ivanilde Vieira Serebrenic.
As investigações apontam ainda para o nome do Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Dias Batista Ferrari, que foi coordenador financeiro da campanha de reeleição de Vitor Lippi, em 2008. Há suspeitas de que o Hipermercado Extra, um dos principais doadores da campanha de Vitor Lippi em 2008, tenha pago propina de R$500 mil para liberação de alvará de funcionamento.
Apoio Popular
Além da adesão dos três vereadores da base aliada do governo municipal, o pedido de CPI tem recebido apoio de diversas entidades representativas da sociedade civil organizada. Na última quinta-feira (1/10), dez entidades somaram-se aos quatro sindicatos que já haviam manifestado apoio à iniciativa.
Juntaram-se à Subsede Regional da CUT, aos Sindicatos dos Metalúrgicos, dos Rodoviários e dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário, os Sindicatos dos Têxteis, do Papel e Papelão, dos Jornalistas, dos Psicólogos, dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos, além da Associação dos Metalúrgicos Aposentados de Sorocaba e Região (AMASO).
As Associações de Moradores dos bairros Ipanema Ville, Vila Zacarias, Parque das Laranjeiras, Júlio de Mesquita Filho e o vice-presidente da Associação de Moradores da Árvore Grande também aderiram ao movimento, que já contava com o apoio dos seis núcleos de bairro do PT (Além Ponte, Júlio de Mesquita Filho, Vitória Régia, Parada do Alto, Aparecidinha e Laranjeiras).
Para o presidente do PT a tentativa da Prefeitura de lançar uma sindicância interna como apoio de algumas entidades só complica a situação da Administração. “A Prefeitura convoca essas entidades numa tentativa de demonstrar transparência, quando na verdade o que está tentando é ludibriar a opinião pública”, defende. “O Legislativo é o órgão a quem compete fiscalizar as iniciativas do Executivo e a adesão das entidades que representam a sociedade civil organizada só comprova que a CPI é o meio mais legítimo para se tratar de questões tão sérias”, completa.
O Diretório Municipal do PT já está organizando para esta sexta-feira, a distribuição de um informativo pedindo o apoio da população à instalação da CPI das Propinas.
PT Sorocaba
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Movimento Sindical decide apoiar pedido de CPI das Propinas
O pedido de CPI, articulado pelo Partido dos Trabalhadores de Sorocaba, para investigar o recebimento de propinas por parte de membros do Governo Vitor Lippi passou a contar com o apoio do movimento sindical. Na tarde desta quarta-feira (30/9), aderiram à iniciativa, a Subsede Regional da CUT, o Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Rodoviários e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário, todos representantes dos trabalhadores de Sorocaba e Região.Também manifestaram apoio os seis núcleos do PT, localizados nos bairros Além Ponte, Júlio de Mesquita Filho, Vitória Régia, Parada do Alto, Aparecidinha e Laranjeiras. As adesões ao movimento do Partido foram manifestadas em reunião da qual participaram o presidente do PT, Paulo Henrique Soranz, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT), os vereadores Francisco França e Izidio de Brito Correia, os ex-vereadores Arnô Pereira e Antonio Sérgio Ismael, além de representantes dos núcleos e do movimento sindical.
Os presentes também consideraram acertada a decisão do Partido de convocar o Prefeito para que preste esclarecimentos na Câmara Municipal. “As questões que têm atingido o primeiro escalão da Prefeitura são sérias demais e a população não pode ficar assistindo a tudo como ator coadjuvante”, destacou o coordenador regional da CUT, Evanildo Amâncio (Miúdo). “Nós, trabalhadores, toda a população, merecemos ser tratados com respeito e o mínimo que exigimos é que o Executivo preste explicações plausíveis sobre esse mar de lama que cobre a Administração Vitor Lippi e queima o filme da nossa cidade em todo país”, completou.
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